O Boletim de Ocorrência

O jornal “O Estado do Paraná”, editado em Curitiba, na sua edição do dia 18 passado traz a manchete: “BPTRAN lança atendimento digital”, e acrescenta: “Projeto é pioneiro no Brasil e possibilita melhor qualidade no Boletim de Ocorrência.” A reportagem é de Sâmar Razzak.

Como é sabido, o boletim de ocorrência de trânsito é a primeira fase de um longo caminho a percorrer. Do seu registro bem feito resultará em um Inquérito Policial também bem elaborado pela Polícia Judiciária, posteriormente em processo crime ou cível, possibilitando ao Judiciário a boa aplicação da lei e conseqüente responsabilização na sua exata medida, do infrator, evitando-se desta forma a impunidade, que infelizmente constitui-se em fator de desrespeito às nossas leis de trânsito, que apesar do seu rigor, ainda não conseguiu inibir a sua ocorrência, num patamar aceitável.

Em resumo, tudo o que for feito para o aperfeiçoamento do seu processo de apuração e de atendimento é de vital importância e deve ser procurado por todos os segmentos envolvidos nessa árdua tarefa. Por ser uma iniciativa louvável, vale a divulgação e o incentivo.

Consta que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN) lançou no dia 17, em Curitiba, o projeto de fotografia local de acidente de trânsito. O projeto pioneiro no Brasil registra as imagens das colisões em máquina digital. O projeto foi iniciado com a informatização dos registros de acidentes e a criação de um banco de dados.

A digitalização das cenas dos acidentes é resultado de uma parceria entre o BPTRAN e o Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindiseg-PR), que investiu R$ 100 mil na compra de dez câmeras digitais, quatro filmadoras digitais e dois computadores de alta performance. Os softwares específicos de processamentos também foram adquiridos pelo Sindicato. O BPTRAN investiu R$ 160 mil na adaptação do sistema interno.

De acordo com o comandante do Batalhão, Ivan Fonseca, serão atendidos prioritariamente os acidentes de maior gravidade e que tenham vítimas. Assim que o 190 for acionado, os policiais já estarão capacitados para avaliar se é necessário enviar um policial de moto que fará o registro digital da ocorrência. “A qualidade da imagem tirada é perfeita e vai melhorar a qualidade do boletim de ocorrência”, afirma o comandante.

“Já as filmadoras serão utilizadas nas ocorrências noturnas que envolvam principalmente motoristas embriagados. O objetivo é registrar a atitude e postura dos condutores para não haver contestação posterior”, explicou o comandante. Em cada acidente serão tiradas no máximo dez fotos. Com o equipamento é possível atender ocorrências antes de descarregar as fotos nos computadores do BPTRAN. Desta forma, tanto as fotos como o vídeo servirão de provas na abertura dos processos judiciais e também para acionar as seguradoras. Segundo o presidente do sindicato, João Gilberto Possiede, o atual boletim de ocorrência, que serve como comprovante dos acidentes, é frio e superficial. "Agora teremos um documento ilustrado, que só falta falar. Assim será mais difícil aplicar golpes nas seguradoras e também elas terão a certeza de quem deve ser ressarcido”, disse.

Após se dirigir à delegacia, o motorista pode solicitar que as fotos sejam anexadas ao seu boletim de ocorrência. Cada folha com duas fotos custará R$ 3,00 e o motorista poderá escolher qual delas quer. O BPTRAN vai armazenar todas as fotografias e vídeos no Banco de Dados por um ano. Já aquelas que foram solicitadas e utilizadas em processos cíveis ou criminais, só serão apagadas quando os processos forem concluídos. Para o ano que vem, o PBTRAN acredita que o sistema esteja implantado em todos os municípios do Estado e servirá de modelo para outras cidades do País.

Como se trata de uma iniciativa inovadora e objetiva o aperfeiçoamento do atendimento e qualidade dos serviços prestados, merece louvores. Todavia, entendemos que a idéia deve ser mais bem estudada e elaborada com mais cuidado, pois no Estado de São Paulo, a Polícia Científica (Técnica), em acidente com vítimas, já adota um sistema quase idêntico, com o levantamento fotográfico e elaborando relatório com os detalhes do acidente, inclusive apontando o exato local do embate dos veículos (sítio da colisão) e se possível definindo o real responsável pelo acidente e o modo como ele ocorreu. Um trabalho feito pela polícia exclusiva de trânsito pode conflitar com os levantamentos feitos pela Polícia Científica, como a realizada no Estado de São Paulo. Outro fator crucial que pode resultar desse trabalho pela polícia, que não é a competente para apuração da ocorrência - atribuição da Polícia Judiciária, poderá resultar num mal maior, pois, na verdade os policiais que atenderem no local, que até o momento apenas registram a ocorrência, passarão a fazer um juízo de valor, inclusive definindo responsabilidade dos envolvidos, constituindo em prova oficial. A desconstituição da prova assim realizada fica difícil ou quase impossível, prejudicando a elaboração da defesa, em juízo, pois uma prova oficial tem a presunção de verdade até prova em contrário. Em caso de conflito com outras provas, como as testemunhais, por exemplo, e com a própria perícia da Polícia Técnica, colocará todo o esquema assim elaborado, em confronto. Em resumo, a idéia seduz em princípio, porém é preciso estudo mais aprofundado a sua avaliação e implantação. (Jorge Miyashiro - Advogado)