O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Antonio Sérgio Marsola, está finalizando a preparação de um documento que será encaminhado aos 21 vereadores da Câmara Municipal, esclarecendo porque a administração iniciou o processo de quitação da dívida com a empreiteira Camargo Correa.
Marsola garante que a gestão do prefeito Nilson Costa (PPS) não é contra a transparência, mas avalia que a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra a prefeitura só traz prejuízos ao município e à sua imagem.
“Nesse documento, vamos mostrar a realidade. O pedido que embasa a CEI está incompletoâ€, alerta. Ele explica que a situação está localizada no ano de 1997, ainda na gestão de Izzo Filho.
O chefe de Gabinete diz que o ex-prefeito determinou, naquele ano, o empenho do gasto, que foi estornado e reestornado em seguida.
Em 1998, iniciou-se o período de cassação de Izzo Filho e o processo ficou paralisado. O assunto só foi retomado em fevereiro de 1999, quando Nilson assume de vez o comando da administração.
Marsola conta que o processo estava na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que deu parecer favorável à quitação da dívida, remetendo-o à Secretaria Municipal de Finanças para as providências.
“O secretário de Negócios Jurídicos, no despacho, sugeriu à Secretaria de Finanças que, detectada eventual irregularidade, fosse aberta uma comissão de sindicância. Não tinha nada a apurar e o processo seguiuâ€, relata.
Ele lembra que em 1999 a prefeitura não teve condições financeiras de iniciar o pagamento da dívida. “Só a partir de setembro de 2000 é que a Camargo Correa começou a nos pressionar para quitar a dívida. E achamos por bem iniciar o pagamento.â€
O chefe de Gabinete explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) são claros quando alertam os prefeitos para não deixarem restos a pagar a seus sucessores.