As compras de um veículo modelo van Sprinter e do software Autocad serão os primeiros alvos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras e serviços, instalada no Legislativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades em aquisições da Casa. A decisão foi tomada ontem na segunda reunião da comissão, composta por cinco vereadores.
A compra de um equipamento multimídia em condição superfaturada, já denunciada pelo Ministério Público (MP), e o contrato de prestação de serviços de microfilmagem por possível valor acima da média do mercado foram preteridos neste primeiro momento porque as investigações da aquisição da perua e do programa seriam mais fáceis de investigar.
A proposta partiu do presidente da CEI, Luiz Carlos Valle (PSB), e foi acatada por unanimidade. Participaram do encontro o relator da comissão, Osvaldo Paquito (PPS), e os vereadores Roberto Bueno (PTB), Renato Purini (PV) e José Eduardo Ávila (PPB).
Os processos vão ser analisados já na próxima semana. “Vamos começar pela van e pelo Autocad porque são casos mais simples de apurar, pois não envolvem muitas pessoas. A idéia é tornar o trabalho mais produtivo e ágil. As outras duas denúncias são mais complexasâ€, defendeu Valle entre os colegas.
No mesmo encontro, os membros da comissão agendaram para segunda-feira, a partir das 9h, uma nova reunião, quando os dois primeiros processos serão estudados em conjunto. No mesmo dia, serão definidos os primeiros nomes convocados a prestar depoimentos.
Os depoentes serão ouvidos na quinta-feira, a partir das 14h. Para os vereadores, os possíveis integrantes da análise e elaboração das duas compras são comuns e poderão prestar esclarecimentos sobre ambos os casos.
A CEI pretende notificar os nomes já na segunda-feira. “A idéia é ouvir todos aqueles que tiveram participação direta nas processos, entre funcionários e fornecedores. Vamos convoca-los oficialmente, respeitando o prazo de três dias previsto em leiâ€, garantiu Valle.
A fim de que os membros da CEI disponham de subsídios para inquirir as pessoas convidadas a prestar esclarecimentos, o vereador informou que já obteve as cópias do processos, que estão disponíveis aos demais membros.
Os demais vereadores também foram chamados a colaborar na apuração. “Também encaminhamos ofício aos outros colegas do Legislativo a fim de eles nos encaminharem todos os processos enviados ao Ministério Público a título de colaboração. Da mesma maneira, a comissão de Constituição e Fiscalização e Controle foi convidada a remeter questionamentosâ€, comunicou o presidente da CEI.
De acordo com ele, a condução da comissão está tranqüila pois todas as cooperações e documentos pleiteados e solicitados até agora foram atendidos. Se o ritmo de trabalho permanecer dentro das expectativas do vereador, em duas semanas a etapa de depoimentos será concluída.
Após as oitivas, o relatório será formulado e submetido à avaliação e aprovação da comissão. Por fim, a conclusão dos trabalhos da CEI será debatida e votada no plenário da Câmara.
Valle espera que as investigações sejam encerradas antes do recesso do Legislativo, previsto para 15 de dezembro, mas não descarta a possibilidade de pedir mais 30 dias de prazo. “Tenho esperanças de que pelo menos até o Natal tudo esteja esclarecidoâ€, concluiu.
Relatório Técnico
A Comissão de Licitação da Câmara fará um relatório técnico-formal a ser entregue à presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras e ao responsável pela auditoria realizada no Legislativo pelo Sindicato dos Contabilistas. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos membros da CEI, ontem, durante a reunião.
Para que o relatório sirva como instrumento de apoio aos membros da comissão, os vereadores também aprovaram que integrantes da Comissão de Licitação tenham vistas dos processos avaliados. Desta maneira, um amplo levantamento referente à aquisição de equipamentos e contratações de serviços, de janeiro de 2001 até hoje, será elaborado.
A comissão vai detalhar mais de 20 processos analisados dentro desse período. Dos dois casos que serão apurados nesta primeira etapa de trabalhos da CEI, um passou pelo grupo, o da compra da perua van. Mas o segundo procedimento (software) não foi submetido à comissão.
Isso ocorre porque a aquisição do software Autocad foi feita por cerca de R$ 3.300,00. As compras de equipamentos e serviços com valores de até R$ 8 mil não dependem de licitação, de acordo com a lei. As compras são realizadas diretamente com o fornecedor escolhido.