O orçamento sempre apertado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são as principais causas da falta de estrutura apresentada pela Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear). A informação é do titular da pasta, Arlindo Marques Figueiredo, que confirma que existem vários problemas a serem solucionados. “Quando foi implantada a LRF, os órgãos públicos não tiveram tempo para se adequar e agora estão penando com as limitaçõesâ€, afirma.
A Sear deverá receber um repasse de verbas na ordem de R$ 3.557.000,00 no próximo ano, conforme determina a peça orçamentária do município, que é de R$ 146 milhões no total.
Esse valor é muito pequeno para atender a toda a demanda da secretaria, de acordo com Figueiredo. Ele não soube definir qual seria o montante ideal para se trabalhar, mas acredita que Bauru tem uma arrecadação de verbas muito aquém do que deveria. “O nosso orçamento é muito pobre. Só para ter uma idéia, Jundiaí, que é uma cidade que tem 50 mil habitantes a mais que Bauru, possui uma peça orçamentária três vezes maior do que a de Bauru.â€
Figueiredo acredita que a cidade precisaria ter muito mais indústrias de grande porte para esticar a arrecadação de impostos. “Dentro das possibilidades atuais, não há muito o que ser feitoâ€, diz.
Responsável pela realização de serviços de manutenção da cidade, a Sear não consegue atender a todas as reivindicações feitas pelos moradores. Faltam máquinas e mão-de-obra, lacunas que não devem ser preenchidas tão cedo. “A LRF nos impede de fazer novas contratações. Temos poucos funcionários para atender toda a cidadeâ€, define Figueiredo.
De acordo com ele, a idéia é tentar abrir novas contratações no ano que vem, preenchendo parte das mais de 200 vagas que há na secretaria. No entanto, ele não sabe se vai ser possível fazer isso. “Se continuar havendo impedimento da LRF para contratação, vamos ter que terceirizar os serviços, pois não podemos deixar as coisas do jeito que estãoâ€, salienta.
Com o intuito de organizar o trabalho, permitindo atender uma parcela das necessidades do município, Figueiredo implantou em seu gabinete um grande quadro com o mapa da cidade. Através dele, o secretário controla o trabalho de todas as equipes das administrações regionais. “Assim eu posso ter uma idéia de onde estão as máquinas e quem eu posso deslocar para alguma emergênciaâ€, salienta.
Pequenos feudos
Ele diz que está tentando recuperar a imagem das regionais da prefeitura, consideradas “máquinas engessadas†até pouco tempo atrás. “Antes, cada unidade era um pequeno feudo. Os administradores atendiam do jeito que queriam e quem eles queriam. Agora existe um controle central das operações para que isso não aconteçaâ€, destaca.
Figueiredo cita os pedidos dos vereadores como exemplo de descasos. “Antigamente, os vereadores faziam requisição de serviços, mas isso acabava se perdendo no meio de muitos outros documentos da prefeitura. Não era feito um acompanhamento do pedido, para saber se foi atendido ou nãoâ€, diz, mostrando um calhamaço de pastas com todas as requisições dos parlamentares.