O presidente da Câmara Municipal de São Paulo e deputado federal eleito pelo PT, José Eduardo Martins Cardoso, considera que a mesma sociedade que espera mudanças no governo Lula também está preparada para não aguardar milagres. Cardoso reconhece que o primeiro ano de governo do novo presidente da República será muito difícil, mas que será nele que Lula vai buscar o alicerce para a mudança de rumo para o País.
Cardoso esteve quinta-feira em Bauru na Instituição Toledo de Ensino (ITE) dando palestra sobre improbidade administrativa, como parte da programação promovida pelo 10.º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de Bauru, coordenada pelo promotor José Carlos Gonçalves.
O novo deputado federal falou ao JC sobre improbidade administrativa, a emenda constitucional que engessa os gastos dos legislativos municipais e as projeções políticas para o governo Lula. Leia os principais trechos da entrevista:
Jornal da Cidade - Na opinião do senhor, quais as principais questões relacionadas à improbidade administrativa? José Eduardo Martins Cardoso - Improbidade é sinônimo de desonestidade administrativa no trato com o dinheiro público, na falta de cumprimento das leis, da execução orçamentária. Temos uma evolução histórica na resolução desse problema. Temos a tentação, às vezes, de tratar esses problemas olhando apenas a lei e sem olhar a sociedade e a história que está por trás da questão. A corrupção no Brasil é histórica e tem um grande avanço em seu combate com a lei de improbidade. Mas a corrupção não acabou.
JC - A lei de improbidade preenche a gama de instrumentos necessários para o combate à corrupção? Cardoso - Acredito que do ponto de vista legal a Constituição de 1988 trouxe um bom mecanismo, mas o combate à corrupção exige outros instrumentos de regulação através de lei. Outro ponto é que se a lei de improbidade saísse do papel em maior escala haveriam muitos agentes políticos presos no Brasil. O Ministério Público vem fazendo um excelente trabalho mas não pode ser o único organismo a combater a corrupção. A sociedade através de suas demais instituições também tem que desempenhar o seu papel. Há um marco nesse País após essa eleição que parece mostrar o fracasso da teoria do rouba mas faz, de uma caricatura que gradativamente foi combatida. A sociedade se mostrou mais ativa e vigilante para isso.
JC - O senhor vai para o Congresso, onde se repetem tentativas de derrubar a lei de improbidade e de proteger o agente político até para casos cíveis? Como o senhor vê isso? Cardoso - É inaceitável essa tentativa. A Constituição de 1988 deu um papel institucional ao Ministério Público importantíssimo e onde não se pode sofrer retrocesso. O Ministério Público tem sido a principal instituição de combate à corrupção. Há algum excesso na prática, mas isso existe em todos os setores. O balanço é extremamente positivo no trabalho do Ministério Público. A tentativa de sufocar o papel dos promotores se repete e nós temos que continuar lutando para que isso não aconteça, sem prejuízo de combater os poucos excessos.
JC - O que esperar do governo Lula na relação com a Câmara dos Deputados, para onde o senhor vai em janeiro de 2003? Cardoso - O presidente Lula terá um mandato amplamente legitimado pela população e acredito que essa força vinda das urnas vai contribuir para a relação proporcional e partidária com o Congresso. Esse quadro também legitima muito o PT a ter o presidente da Câmara, o que é natural diante do resultado das urnas, mas vamos conversar. O papel do partido é o de exatamente resgatar as boas condições de diálogo com o governo Lula e vamos contribuir para isso. Precisamos colaborar para a harmonia dessa relação.
JC - A base de apoio formada pelos partidos que apoiaram Lula no segundo turno mais o PMDB são suficientes para implementar reformas profundas? Cardoso - Vejo em Brasília e sinto na sociedade que há clima para as mudanças propostas pelo Lula. É um processo natural porque o Lula estabeleceu no segundo turno um ardo de alianças com grande articulação. Os que se somaram conosco estarão conosco. E a própria postura do Lula de conversar com todos colabora para isso.
JC - O governo Lula se inicia com um orçamento já elaborado e com contas apertadas. Há condições para resultados já no primeiro ano de governo? Cardoso - O primeiro ano será bastante difícil porque o governo é feito dentro das prioridades já estabelecidas no governo que termina e com limitações. As dificuldades serão imensas, mas o governo Lula tem todas condições de harmonizar essas expectativas dentro do que foi proposto e dar o primeiro passo para as mudanças mas com tranquilidade e sem uma guinada que prejudique o País. Os ajustes que forem necessários serão preparados nesse primeiro ano para, ao longo dos meses, o Lula combater a miséria e o desemprego.
JC - O senhor espera um choque administrativo na formação do primeiro escalão e na reforma administrativa? Cardoso - Não. Não creio que seria um choque, mas um governo com perfil diferente, que quer mudar mas o fará com muito diálogo. Não dá para trocar de estrada com uma manobra muito arriscada. O Lula vai fazer a guinada, mas será com segurança, com cautela, com respeito a todas as sinalizações de tráfego.
JC - O Lula gerou muita esperança entre milhões de humildes, talvez por ser operário. Essa expectativa não pode virar frustração? Cardoso - Não tenho dúvida que há uma expectativa muito grande sobretudo por parte da parcela mais pobre do País, de pessoas que se identificam com o Lula, seu passado e sua luta junto aos trabalhadores. Se o governo Lula conseguir estabelecer essa relação direta com a sociedade, com as diferentes correntes sociais, acredito que a sociedade está suficientemente madura para saber que o Lula não é o milagreiro, que a mudança não vai ocorrer do dia para a noite, mas que é o Lula que vai dar o passo para a guinada para os problemas do País.
JC - O senhor atuou na Proposta de Emenda Constitucional que quer modificar o controle de gastos no Legislativo. Qual o ponto principal em relação à Lei Fiscal? Cardoso - Eu sou favorável ao controle de gastos no Legislativo, como também ocorre no Executivo e demais órgãos públicos. Mas o que nós levantamos é que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande avanço no setor. Por outro lado, o grande problema foi a emenda constitucional 25, que foi feita sem muito critério. Essa emenda estabeleceu regras muito rígidas de gasto com pessoal no Legislativo. Determina que só pode gastar 70% do orçamento com pessoal. Mas as câmaras municipais não fazem obras e nem grandes contratações. Isso forçou com que os presidentes de câmaras gastassem mais com serviços e manutenção para equilibrar o limite da lei com pessoal e isso é ruim.
JC - A proposta visa ampliar os limites de gastos com pessoal? Cardoso - Veja, não se trata de gerar a falta de regras para o gasto. Trata-se de equilibrar a regra com a lei fiscal. O Legislativo, assim como o Judiciário e o Ministério Público, gasta fundamentalmente com pessoal. O que aconteceu é que muitos legislativos passaram a contratar obras desnecessárias ou de prioridade discutível só para cumprir a lei e isso está errado. Nós propomos uma emenda constitucional que foi levada ao presidente do Senado, Ramez Tebet, através dos presidentes de câmaras municipais e a votação já vai para o segundo turno no dia 13 agora. Nós propomos não vincular o limite de gastos em cima dos 70% com pessoal, equilibrando melhor a relação com os gastos com serviços e obras.
JC - Mas a emenda constitucional libera o limite de gastos na proporção com faixas de população. Isso não libera por demasia a folha com pessoal nos legislativos? Cardoso - A nossa proposta não era esse texto que está sendo aprovado. Acho que o atual texto melhora mas seria melhor outro mecanismo de controle. O critério de gastos de acordo com as faixas de população dos municípios melhora, mas seria interessante uma especificação melhor para evitar desperdício. Em São Paulo nós gastamos só 2,5% das receitas do Município, o que seria R$ 220 milhões em 2002 para o Legislativo. Isso é bastante e podemos reduzir. Só que São Paulo tem um bom orçamento. A questão é o recurso ser bem gasto e não limitar um percentual para folha e outro para serviços que isso engessa o Legislativo.