O vereador Milton Dota Jr. (PTB) partiu definitivamente para o ataque político contra a administração municipal. Ele protocolou quatro representações no Ministério Público (MP) onde acusa possíveis irregularidades em diferentes áreas. Nesta semana, Dota Jr. já havia assumido críticas ao governo, obtendo a aprovação de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar dívida da Prefeitura com a empreiteira Camargo Correa.
Uma das representações foi feita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O parlamentar questiona procedimentos de despesas de adiamentos de verba na Prefeitura. Ele aponta, sobretudo, para despesas efetuadas em nome de servidores da Secretaria Municipal de Finanças a partir de julho de 2001.
O tema foi motivo de pedido de CEI na Câmara, rejeitado pelo plenário. Ele alerta o MP para indícios de retenção de dinheiro público em alguns processos. As despesas de adiamento referem-se a gastos de manutenção e custeio. O servidor efetua retiradas no caixa da Prefeitura, realiza os gastos necessários e, ao final de um mês, devolve o saldo. Dota Jr. questiona retiradas seguidas de R$ 8 mil com a utilização de apenas uma pequena parte do dinheiro.
O vereador solicita a instauração de inquérito civil para apurar os casos. A discussão do assunto acabou provocando a elaboração de um projeto de lei pelo prefeito - recém-enviado à Câmara - para disciplinar as despesas de adiantamento.
Ainda sobre esse tipo de despesa, o vereador protocolou uma segunda representação onde questiona notas fiscais referentes a serviços de pintura e reforma de grades e portas de metal. As despesas, que somam R$ 1.650,00, teriam sido efetuadas a uma microempresa pertencente a um servidor municipal com cargo de confiança na administração.
Ele cita Fernando Barreto como representante da empresa. Ao mesmo tempo, menciona que Barreto é administrador regional do Parque São Geraldo. Dota Jr. afirma que as despesas foram ordenadas pelo prefeito Nilson Costa (PPS).
O terceiro requerimento na promotoria do vereador trata de desobediência à lei municipal que determina repasses da cota previdenciária da prefeitura ao extinto Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem).
O vereador elenca que o Executivo deixou de cumprir os repasses entre maio de 2001 e 2002. O débito somaria R$ 5,9 milhões. O não-repasse implica em irregularidade contra o prefeito, fato que já havia sido motivo de denúncia de irregularidade em relação a outro período.
Jornal do Mary Dota
O último tema escolhido por Dota Jr. na representações foi um contrato de publicidade firmado entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e o Jornal do Mary Dota, veículo cujo diretor é o presidente da Associação de Mutuários do bairro e assessor do prefeito, Paulo Roberto Ferreira.
O vereador questiona o contrato de R$ 6.500,00 firmado entre a companhia municipal e o jornal comandado por Ferreira. O servidor público é proibido de contratar com órgão da administração direta ou indireta. Dota Jr. pede apuração de indício de improbidade administrativa.
O presidente da associação, Paulo Roberto Ferreira, comentou, por telefone, que estranha a representação porque o assunto nunca foi levantado pelo setor jurídico da Cohab. Ferreira atribui o fato a uma tentativa de Dota Jr. de desviar a atenção contra requerimento protocolado na Câmara Municipal contra o vereador.
A associação pede a abertura de processo de cassação de mandato contra Dota Jr. por abandono de ações judiciais habitacionais e prejuízo a cerca de 600 mutuários. A associação acusa Dota Jr. de ter faltado com o decoro e de ter tirado proveito eleitoral do trabalho feito com os mutuários a partir de 1999.