A primeira rodada de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de irregularidades em aquisições feitas pela Câmara Municipal foi marcada por contradições.
Dos oito servidores do Poder Legislativo ouvidos ontem, três entraram em conflito ao explicarem suas participações na compra do software Autocad.
Durante quatro horas seguidas, a CEI das compras, presidida pelo vereador Luiz Carlos Valle (PSB), também ouviu os depoimentos de funcionários da Câmara sobre a compra do veículo van Sprinter, em dezembro passado.
O primeiro servidor a ser ouvido pela comissão foi Luiz Renato Joel, que na época da aquisição do software era responsável pela Diretoria Administrativa do Poder Legislativo.
A denúncia sobre o caso, em fase de apuração pelo Ministério Público, aponta que a Câmara adquiriu o programa ao custo de R$ 3.300,00. Mas o software, até hoje, não foi localizado em nenhuma máquina.
Segundo Joel, a aquisição foi feita depois que o assessor técnico de obras da Casa, engenheiro Marcelo de Souza Lima, apontou a necessidade de o setor atualizar o Autocad - utilizado na execução de projetos de engenharia -, cuja versão instalada era a de 2000.
Ele diz que o presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), autorizou a compra do programa. “Mas não tinha conhecimento de que o software que estava instalado era pirataâ€, esclarece.
O ex-diretor administrativo afirma que não foi o responsável pela instalação do Autocad 2000. Assume, porém, que a versão 2002 foi adquirida através de um CD e instalada no equipamento do assessor de obras por ele.
Joel apontou um fato novo no caso. Até então, desconhecia-se o paradeiro do software. O servidor afirma que o CD com o programa foi deixado no armário da sala onde ocupava a Diretoria Administrativa. Mas não soube dizer se o material ainda encontra-se lá.
Insinuação
Além de afirmar que desconhece a aquisição e instalação do software Autocad em equipamento da Câmara, o analista de sistema Valdecir de Paula fez insinuações a respeito do comportamento do vice-presidente da Casa, vereador Roberto Bueno (PTB).
O petebista é membro da CEI. Paula achou estranho Bueno interferir na contratação do serviço que resultou no site do Poder Legislativo.
Segundo ele, o trabalho já estava praticamente acertado com um profissional quando uma empresa - que seria a mesma que prestou serviço de microfilmagem à Câmara, também em suspeita - entrou no páreo e ofereceu a terceirização do trabalho a esse profissional.
“Isso me incomodou. Não vi a necessidade de se fazer essa ponteâ€, conta. Ao final, o serviço acabou sendo feito diretamente pelo profissional, sem a terceirização.
Bueno afirma que desconhece esse procedimento, mas confirma que Paula o procurou para indicar um amigo que prestaria o serviço. “O Valdecir disse que esse profissional tinha empresa e que o serviço poderia ser feito direto. Falei para o Renato tomar as providências.â€
"Boa intenção"
A versão do analista de sistema entra em rota de colisão com o assessor técnico de obras da Câmara. O engenheiro assume que foi o responsável pelo fornecimento do CD que contém o programa Autocad 2000. Porém, deixou claro que pediu a Paula a instalação do software em sua máquina.
Conta, ainda, que o analista tinha conhecimento de que o programa era pirata. “Estranhei o fato dele ter informado que desconhecia a instalação do Autocad 2000â€, comenta.
Lima relata que forneceu o software à Câmara “na boa intençãoâ€. “Não ouvi de ninguém da Casa que o programa não poderia ser instalado.â€
Sobre a aquisição da versão 2002 do Autocad, o engenheiro afirma que não pediu a sua instalação. “Não vi e também não sei dizer se a atualização estava no micro. Apenas comentei que havia software mais moderno.â€
Além desses servidores, também prestaram depoimentos Lenir Correa Machado (da diretoria administrativa), Pedro Fortunato (diretoria financeira) e Zilda Maria Joel (diretoria financeira).
Seus esclarecimentos foram pontuados por questões de ordem técnica para que os membros da CEI pudessem entender o mecanismo de funcionamento dos setores administrativo e financeiro.