A proposta dos vereadores Rodrigo Agostinho e José Humberto Santana, além do fim da isenção da tarifa de abastecimento de água, também prevê a instituição do decreto de estado de alerta em caso de risco iminente de desabastecimento por falta d’água e a cobrança de multa daqueles que desperdiçarem água nestes períodos.
Conforme já foi publicado pelo JC, se o projeto for aprovado em segunda discussão, os consumidores flagrados por duas vezes “varrendo†calçada com jato d’água, lavando veículo, molhando a rua continuamente ou aqueles que não consertarem vazamento e mantiverem a torneira aberta, entre outras situações, estarão sujeitos à multa de 25% do valor consumido no mês.
Ou seja, o DAE terá que aplicar primeiro a advertência para depois multar o contribuinte. Mas como apenas a penalidade não deve resolver o problema, a proposta também contempla a manutenção de controle de perdas de água no sistema de produção e distribuição, além de mecanismos de informação, educação ambiental e conscientização da população sobre a situação dos recursos hídricos do município.