A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras marcou para terça-feira, 19, uma sessão de acareação na qual serão colocados frente a frente os servidores da Câmara Municipal Luiz Renato Joel, Valdecir de Paula e Marcelo de Souza Lima.
A sugestão da acareação partiu do presidente da CEI, Luiz Carlos Valle (PSB), e foi aprovada pelos vereadores Osvaldo Paquito (PPS), Roberto Bueno (PTB), Renato Purini (PV) e José Eduardo Ávila (PPB), membros da comissão.
Os três funcionários prestaram depoimentos conflitantes anteontem sobre a aquisição do software Autocad pelo Poder Legislativo, em março deste ano. Valle espera que a acareação resolva o desencontro das declarações.
Joel, em seu depoimento, diz que não autorizou nenhum de seus funcionários a afirmar que o CD contendo o programa Autocad não está na Câmara Municipal. Segundo ele, o software estaria na sala da Diretoria Administrativa, que ocupava até final de setembro.
Já Waldecir de Paula, analista de sistema do Legislativo, declarou, em documento assinado, que não pediu a aquisição do programa versão 2002 e muito menos tem conhecimento de que foi instalado em máquina da Casa. Também assume que desconhecia que havia um Autocad pirata, versão 2000, na Câmara.
Sua declaração não bate com a do engenheiro Marcelo de Souza Lima. Ele garante que foi Paula quem sugeriu que o Legislativo tivesse o software versão 2000. Diz, ainda, que o analista de sistema tinha conhecimento de que a Câmara não havia adquirido o programa.
Os três servidores foram convocados para a acareação ainda ontem pela assessoria jurídica da Casa. O presidente da CEI avalia que ainda é cedo para se saber se haverá necessidade de outras acareações. “Vamos fazer essa primeira e analisar o resultado. Depois, decidiremosâ€, explica.
Mais depoimentos
Além da acareação agendada para terça-feira, os membros da CEI decidiram, ainda, iniciar os procedimentos para avaliação das denúncias que envolvem a aquisição do equipamento multimídia datashow e o contrato para serviços de microfilmagem. Os primeiros depoimentos sobre os dois casos devem ocorrer na próxima semana.
O Ministério Público (MP) já propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra Luiz Renato Joel e mais três empresas envolvidas no processo de licitação que culminou com a aquisição do datashow.
O equipamento foi adquirido em dezembro do ano passado a preço superfaturado, segundo apurou o MP. No caso da microfilmagem, também há suspeita de superfaturamento no contrato assinado entre o Legislativo e a empresa prestadora de serviço.
Valle diz que vai encaminhar um ofício ao promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Fernando Masseli Helene, solicitando cópias dos autos já instaurados sobre o datashow e a microfilmagem.