O vereador José Clemente Rezende (PSB) foi indicado ontem para a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do viaduto, instalada pela Câmara Municipal na última segunda-feira para apurar denúncia de irregularidades em pagamentos feitos pela Prefeitura de Bauru à empreiteira Camargo Correa.
Para a relatoria, foi eleito o vereador José Carlos Batata (PT). Além deles, são membros da comissão Edmundo Albuquerque (PPS), Majô Jandreice (PC do B) e Milton Dota Jr. (PTB), autor do pedido de instalação da CEI.
Foi avaliada a indicação de Dota Jr. para os cargos. Como o vereador é o autor do pedido de CEI e de várias outras representações contra a administração municipal, achou-se por bem que o petebista participasse apenas como membro da comissão.
A investigação vai apurar denúncia pontual. Dota Jr. acusa a administração municipal de efetivar pagamentos à empreiteira Camargo Correa sem apurar denúncias de irregularidades que teriam ocorrido ainda na gestão do ex-prefeito Antonio Izzo Filho. O fato está restrito à segunda alça do viaduto inacabado do Centro da cidade.
Na época, em 1997, Izzo Filho fez o empenho da dívida, determinou seu estorno e novamente reempenhou o valor. Mas o petebista afirma que a gestão do prefeito Nilson Costa iniciou o pagamento da dívida, em 2000, sem seu devido empenho.
A administração já pagou cerca de R$ 3,5 milhões de um total aproximado de R$ 7 milhões. Nilson alega que cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pune prefeitos que deixam restos a pagar a seus sucessores.
Ontem mesmo, Clemente determinou as primeiras providências para iniciar os trabalhos da CEI. Ele encaminhou ofício à prefeitura solicitando cópia completa das medições e dos pagamentos relativos à construção da segunda alça do viaduto.
Assim que receber a documentação - o que deve ocorrer só após o dia 25 -, o presidente da comissão começará a agendar as reuniões de trabalho.
O parlamentar adianta que pretende, em comum acordo com os demais colegas de comissão, manter a investigação mesmo com o início do recesso da Câmara Municipal, previsto para 15 de dezembro.