Nilson volta atrás sobre lei dos táxis

O prefeito Nilson Costa (PPS) vai retirar o projeto de lei enviado à Câmara Municipal para alterar a regulamentação sobre a distribuição de vagas no sistema de táxi, mototáxi e transporte escolar. A decisão foi tomada ontem, após reunião com cerca de 60 taxistas e proprietários de pontos de táxi em Bauru. O vereador Osvaldo Paquito (PPS) também participou da reunião.

O objetivo do grupo era demonstrar sua discordância com a futura criação de uma nova lei para regulamentar o sistema de táxi na cidade, a começar pela proibição da transferência de vagas.

A nova legislação havia sido elaborada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e pelo vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB), após a conclusão de uma sindicância interna do órgão para apurar irregularidades no sistema. O projeto de lei enviado à Câmara pelo Executivo permitiria mudança na Lei Orgânica Municipal para a adoção das novas regras.

“Vou pedir a retirada à Câmara para poder dar uma examinada melhor nesse estudo”, diz Nilson. E completa: “Eu não entrei no mérito. Apenas atendendo às ponderações deles, e principalmente do sindicato, a gente vai reunir novamente a direção da Emdurb e uma comissão representativa dos taxistas para ouvir o outro lado da questão.”

O vereador Paquito, que organizou o encontro, afirma não ter conhecimento profundo da questão dos táxis, mas garante que agora haverá mais tempo para a discussão de nova legislação. “Nós vamos reabrir a discussão para deixar com todas as partes a condição de opinar o que é favorável e o que é contrário. Tudo o que estiver errado nós vamos tentar aparar”, declara.

Paquito diz que ainda não sabe como serão as novas regras, principalmente em relação à transferência de vagas (que seria proibida pelo novo projeto) e à restrição para apenas uma vaga por pessoa física, com a obrigação do dono da vaga exercer o trabalho, conforme pretendia a Emdurb.

Ao ser informado de que haveria pessoas em Bauru com, por exemplo, seis pontos de táxi divididos em nome do próprio dono, da mulher e do filho, Paquito reagiu com surpresa: “Uma pessoa dona de seis pontos. Isso não é possível.”

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Waldir Faria de Freitas, já há um projeto para mudança na lei dos táxis, elaborado em 1996. Segundo ele, as regras devem ser discutidas pelo poder concedente, pela categoria e pelos usuários do sistema. “O regulamento tem de ser bom para os três”, diz.

Na opinião de Freitas, a transferência deve ser permitida para garantir a renda de taxistas idosos ou de viúvas de ex-motoristas, por meio da contratação de auxiliares - como é permitido - ou mesmo da venda de vagas. “Em todos os lugares têm transferências de pontos, venda de alvarás”, declara Freitas.

Questionado se a permissão de transferência não daria brechas para a especulação financeira com concessões públicas, Freitas indaga: “Especulação? Todo lugar é assim”. Segundo ele, o taxista investe no ponto com telefone, melhorias e cartões, portanto, tem um custo para arcar.

Opiniões

O taxista Carlos Augusto Terra, que tem um ponto no Jardim América, afirma que teve “boas notícias” com a decisão do prefeito. “Essa minoria e esses vereadores que querem prejudicar nossa categoria vão perder, tenho certeza absoluta”, diz. Ele afirma que será montada uma comissão para discutir o assunto.

Quanto às reportagens do JC a respeito do assunto, Terra afirma que Freitas deveria ser o “útlimo” a ser ouvido. “Esse (Freitas) é um dos mais responsáveis pelo que está acontecendo e está aqui agora defendendo. Mas ele foi um dos que prejudicaram a gente em relação à contribuição sindical”, declara. “Quando é interesse dele, ele defende, mas quando é interesse da categoria e não é interesse dele...”

Quando o projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 6, muitos taxistas comemoraram a decisão, afirmando que isso iria “moralizar” o sistema. Ontem, uma fonte revelou à reportagem que proprietários de vagas passaram nos pontos de táxi antes da reunião com o prefeito, arregimentando seus funcionários para “fazer volume” no encontro.