MP é acionado para cobrar prefeitura

O vereador Toninho Garmes (PSDB) acionou as promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e da Cidadania para cobrar da Prefeitura de Bauru as obras de construção de galerias de águas pluviais no Ferradura Mirim e o acesso ao Parque Tangarás.

No ofício encaminhado às promotorias, o parlamentar explica que no dia 10 de setembro do ano passado foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a administração municipal e o Ministério Público (MP) para a construção das galerias até 30 de junho deste ano.

O tucano acredita que a prefeitura, através das secretarias Municipais de Negócios Jurídicos e de Obras, não pediu a ampliação do prazo para terminar as obras, o que deveria ter sido feito de maneira fundamentada no máximo 30 dias antes do vencimento.

O descumprimento do termo também prevê multa diária de R$ 1.000,00. “A rigor, se não houve a prorrogação do prazo, essa multa já deveria estar sendo paga. Mas a minha finalidade não é essa. Isso está fora de cogitação”, diz.

Garmes explica que o esgoto corre a céu aberto no bairro do Ferradura Mirim. “Isso é uma barbaridade. Quero que o município faça as galerias. Não cogito impor penalidades administrativas, cíveis ou criminais contra ninguém, embora o Termo de Ajustamento permita suas aplicações”, garante.

O vereador afirma que decidiu encaminhar o ofício ao Ministério Público por entender que os promotores estão assoberbados de trabalho. “Eles não têm como ficar verificando se foi cumprido um item do Termo de Ajustamento.”

Ele também acha que a Secretaria Municipal de Obras tem inúmeras tarefas a cumprir no atendimento das necessidades da cidade e que “alguma coisa pode escapar do controle”.

“O meu ofício ao Ministério Público pede que se constate o não cumprimento de um dos itens do Termo de Ajustamento e solicita que a prefeitura seja notificada para a conclusão da obra. Estou procurando a solução do problema”, diz.

Sem problemas

O prefeito Nilson Costa (PPS) informou ontem que o Ministério Público está permanentemente informado sobre as ações da administração municipal em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em setembro do ano passado.

“O senhor Garmes deve saber, como juiz aposentado, que obras públicas estão sujeitas a demora decorrente de recursos, do mal tempo, etc. As obras estão sendo feitas rigorosamente de acordo com o compromisso firmado pela administração”, garante.

Para Nilson, é compreensível atrasos em obras decorrentes da burocracia contidas nos processos de licitações.

“Se você tem uma licitação para a construção de galeria pluvial e ela se torna mais demorada do que o previsível é porque há recursos, há determinações do Tribunal de Contas do Estado para alterações no edital. Nem sempre o andamento dos trabalhos vai de acordo com a vontade e o desejo da administração”, explica.

O prefeito cita como exemplo a parceria firmada com a Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban) para obras contra enchente na Praça Palestina, no Jardim América.

“A ferrovia ficou de nos fornecer material para a execução da obra. Mas não o entregou até agora. A prefeitura faz a sua parte”, afirma.