Risco afastado Há uma informação nova no processo do vereador Milton Dota Jr. (PTB) que corre já em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao contrário do que se supunha até então, por enquanto Dota não corre risco de perder seu mandato.
Não é o mérito
É que o recurso julgado na semana passada não era do mérito do caso (relativo a contratos firmados na época em que Dota era diretor da Cohab-Bauru), mas sim de perda de prazo por parte do Ministério Público do Estado.
Apelações O mérito do processo ainda vai ser julgado pelos ministros do Superior. Mesmo em caso de derrota e dependendo do placar (unanimidade ou não), Dota ainda tem apelações no próprio STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Frustração Portanto, a expectativa que havia até o final de semana em setores fortes do Palácio das Cerejeiras pela cassação do mandato do vereador - que atualmente é o maior algoz da administração - não está se confirmando, por ora.
Pauta aguada Como dissemos ontem, neste espaço, a sessão de hoje da Câmara Municipal de Bauru não tem nada atrativo na pauta, com exceção de um projeto de lei, já em segunda discussão, que fixa diretrizes para a economia de água na cidade.
Expectativa O projeto, dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Humberto Santana (PV), pode ser retirado, em razão de conter um artigo que mexe com o bolso de muita gente pobre, apesar de corrigir uma distorção que há em relação à isenção de tarifa de água.
Orçamento 2003 E a Câmara tem até o dia 31 deste mês para aprovar o Orçamento de Bauru, relativo ao ano de 2003. Está prevista uma arrecadação de R$ 146 milhões - pouco, diga-se de passagem, para uma cidade que tem 320 mil habitantes.
Sem discussão Aliás, um orçamento pequeno e mal discutido. Faltam só 12 dias para o final do mês e ninguém chamou ninguém para discutir onde e de que forma será aplicado o dinheiro de todos os 320 mil cidadãos. Nem população nem membros do governo municipal foram chamados a debater.
Perguntas Por que será que não se fala no Orçamento, que vai pautar a vida pública da cidade pelos próximos 12 meses de 2003? O lado fiscalizador da Câmara está com ótima solução de continuidade, haja vista as duas CEIs e sindicâncias em andamento. Mas e o debate sobre o dinheiro municipal?
O que será feito?
É preciso que o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto - que depois da eleição resiste em dar entrevistas - detalhe pelo menos na Câmara o que a Prefeitura pretende para o ano que vem. Onde vai investir prioritariamente e qual o perfil desse Orçamento.
Acareação Amanhã, a CEI das compras vai colocar frente a frente os três funcionários que deram informações conflitantes entre si, na última semana. Estarão no banco da CEI, ao mesmo tempo, os servidores da Câmara Luiz Renato Joel, Valdecir de Paula e Marcelo de Souza Lima.
Roupa suja Dessa acareação, pode surgir muita roupa suja, prevêem aqueles que estão acostumados com as saias justas da Casa de Leis. De qualquer forma, é preciso que se passe tudo a limpo, doa a quem doer.