Orientação jurídica gratuita é modelo

A orientação jurídica gratuita levada aos bairros de Bauru através de uma parceria entre a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Paulista (Unip) e a Polícia Militar (PM) está servindo de modelo para outras cidades que querem implantar o mesmo serviço.

O grupo que desenvolve o projeto em Bauru, formado por estudantes de direito da Unip, incluindo policiais militares, e advogados da OAB, já levou a sistemática do trabalho a Jaú, em duas ocasiões. Agora, após a orientação jurídica gratuita realizada em Bauru ter representado o Brasil no Fórum Internacional Comunitário, realizado nos Estados Unidos, em outubro, Édson Reis, presidente da Subseção Bauru da OAB, quer ampliar o projeto para outras cidades.

“Vou levar a proposta do projeto a subseções da OAB vizinhas e ao presidente da subseção de Campinas”, diz. Ele também pretende ampliar o projeto em Bauru. “Acho que podemos implementar o projeto em Bauru, fazendo uma parceria com a ITE (Instituição Toledo de Ensino), assim como fizemos com a Unip. Dessa maneira vamos ter mais equipes para atender a população nos bairros”, explica.

O projeto de Bauru foi apresentado no Fórum Internacional Comunitário por quatro estudantes de direito que participam do projeto e o presidente da Subseção Bauru da OAB. O estudante de direito e soldado da PM Daiton do Nascimento, um dos integrantes da caravana, lembra que o projeto foi muito elogiado no fórum.

“Nos Estados Unidos há um projeto parecido, com o envolvimento de estudantes de direito. Mas a diferença é que lá eles não vão aos bairros. É quem precisa que procura um escritório. E o fato de em Bauru, sem verba, levarmos o projeto aos bairros, chamou muita atenção”, conta.

A orientação jurídica levada aos bairros realizada em Bauru chamou a atenção a ponto de um grupo da Universidade de Santa Clara, instituição americana que sediou o fórum, querer ver de perto como o trabalho funciona. “Eles virão a Bauru em 2003 para conhecer como conseguimos desenvolver um projeto a custo zero. Lá, eles têm financiamento de empresários”, frisa ele.

Em Jaú, a orientação jurídica gratuita levada à população poderá ganhar mais um aliado, para que as pendências judiciais sejam logo solucionadas. “Jaú está estudando implantar o projeto incluindo um Juizado de Pequenas Causas itinerante, para solucionar os casos sem precisar ir ao Fórum”, afirma o estudante de direito Rogério Piccino Braga, que mora em Jaú e estuda em Bauru.

Alisséia Luciana De Souza e Núbia dos Anjos, que também integraram a comitiva, ressaltam que a ampliação do projeto em Bauru e em outras cidades beneficiará não só a população, como também os estudantes de direito. “Esse trabalho que desenvolvemos na orientação jurídica levada aos bairros é muito importante para a nossa formação acadêmica”, diz Alisséia.

Núbia lembra que não são todos os seus colegas de faculdade que, como ela, têm a oportunidade de já exercitar na prática a advocacia. â€œÉ uma situação real, que vamos trabalhar mais tarde. E isso ajuda muito na nossa formação”, diz.

O capitão Wellington Luiz Dorian Venezian, comandante da 3.ª Cia da PM e incentivador do projeto de orientação jurídica gratuita levada aos bairros, destaca outro resultado do trabalho: a contribuição para a segurança pública. “O motivo da PM ser parceira nesse projeto é que ele é um aliado na segurança”, diz.

Ao levar orientação jurídica à comunidades carentes, analisa, o projeto não só contribui para melhorar a qualidade de vida da população, como inibe delitos. “Inibe, por exemplo, desentendimentos entre vizinhos, uma situação que poderia tornar-se caso policial mais tarde, à medida que soluciona pendências. As pessoas passam a resolver uma gama de problemas sem necessitar da PM”, explica.

A 3.ª faz mais de três mil atendimentos por mês. Destes, segundo o capitão, cerca de 450 são atendimentos sociais, que não são competência da PM. “Na falta de a quem recorrer, a população liga para a PM. Se não tivéssemos que fazer esses atendimentos, teríamos mais homens para atuar na repressão ao crime”, completa.

Como funciona

A equipe que faz a orientação jurídica gratuita, formada por alunos de direito e advogados da OAB, periodicamente escolhe um bairro para atender, sempre aos finais de semana. Através da associação de moradores, igrejas e outras lideranças comunitárias, informam a população sobre o horário e o local que estarão atendendo.

Os interessados levam seus problemas aos estudantes de direito e advogados. Após a consulta e parecer preliminar sobre o caso, o consulente é orientado a procurar o órgão específico para resolver a questão, como o Ministério do Trabalho e órgão de defesa do consumidor.

Caso haja necessidade de ação, o consulente é encaminhado para a Procuradoria do Estado, onde terá assistência jurídica gratuita. Na orientação, cada pessoa é encaminhada para o órgão competente.

Ela sai com endereço e horário onde deve comparecer em mãos. Em Bauru, o maior número de consultas nas orientações jurídicas realizadas até agora são sobre pensão alimentícia, questões trabalhistas e de direitos do consumidor.