O debate anual sobre o salário mínimo recrudesce, principalmente em razão de estar assumindo o governo federal o partido de oposição que mais criticou a política aplicada à remuneração básica dos brasileiros nos últimos oito anos. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu um patamar de US$ 100 ou reajustes acima da inflação, reiterando a necessidade da recuperação do poder de compra do operariado.
E este contraditório anual a cerca dos ga-nhos mínimos dos brasileiros chega quando o trabalhador vive, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea/Usp), seu pior momento desde a implantação do Plano Real, com desemprego em alta, rendimento caindo há cinco anos e, como agravante, uma inflação ascendente a corroer-lhe o rendimento. Como reflexão sobre o máximo valor deste salário mínimo tão falado, discutido, defendido e também execrado, devem ser elencadas algumas observações:
Primeiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece taxativamente que o “salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporteâ€.
Para que tanto fosse cumprido, retornando aos patamares de quando foi criado, em 1940, o seu valor deveria ser 6,35 vezes maior do que os atuais R$ 200,00, chegando a R$ 1.270,00 ao mês. Mesmo assim, os economistas atestam que houve aumento real do salário mínimo nos dois mandatos de Fernando Henrique, sendo de 25,9% no primeiro e de 19,9% desde dezembro de 1998.
Em segundo lugar, o grande obstáculo apresentado em todo o debate sobre a matéria envolve o caixa do sistema de previdência social da iniciativa privada. Há 13,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo mensal, o que representa R$ 176 milhões de desembolso anual a cada R$ 1,00 de reajuste. No caso de prosperar a iniciativa de fixá-lo em R$ 240,00, a Previdência Social verá seu saldo de caixa diminuir em mais de R$ 6 bilhões, já que a arrecadação gerada pelo aumento da folha de salários é estimada em apenas R$ 1,5 milhão por mês.
Por derradeiro, há que se pensar também no impacto da elevação do mínimo nas folhas de pagamentos de Estados e municípios. Só para exemplificar, o aumento concedido no ano passado, de 19,2%, redundou num custo estimado de R$ 1,9 milhão para os governos estaduais e de R$ 11,1 milhões para os municípios, segundo o BNDES.
Alguns parlamentares já apresentaram sugestões para suprimir as emendas individuais ao Orçamento da União, que somam quase R$ 12 bilhões, em prol de um aumento mais próximo da realidade para o salário mínimo.
Outra alternativa é a utilização do superávit do Orçamento da Seguridade Social, com destinação da arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da CPMF, entre outras, para custeio do regime administrado pelo INSS.
A novela ainda terá outros capítulos até o mês de maio, mas espera-se que o discurso de quem era estilingue fique mais perto do de quem assumirá agora o papel de vidraça, permitindo que se consiga obter o máximo possível para um salário mínimo mais digno, que comparado inclusive aos parceiros do Mercosul, chega a ser miserável. (O autor, Vilson Antonio Romero, é jornalista, auditor fiscal do INSS - e-mail: romero@anfip.org.br)