ICMS de remédio é visto com cautela

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou anteontem lei que reduz de 18% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação do Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos farmacêuticos para uso hospitalar. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) do estado de São Paulo, no entanto, recebe a medida com desconfiança.

A redução da alíquota vale exclusivamente para as soluções parenterais, isto é, os medicamentos que são injetados diretamente na corrente sangüínea de pacientes. Fazem parte desse grupo as soluções glucofisiológicas, de glicose, de cloreto de sódio, de ringer e soluções de nutrição, como aminoácidos, lipídeos e frutose, entre outros.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, Alckmin baixou o imposto para diminuir o custo de produção desses medicamentos, gerar mais empregos na indústria e retomar a competitividade das empresas do setor.

Para o presidente estadual do CRF, Dirceu Raposo de Mello, a lei deve beneficiar principalmente o próprio governo estadual. “O governo é um grande comprador de medicamentos. Talvez a redução do custo desses medicamentos cause algum impacto nas próprias aquisições do governo em relação aos hospitais”, declara.

Na opinião de Mello, o Estado deveria rever a tributação de todos os medicamentos - inclusive os de varejo -, pois são mercadorias essenciais. â€œÉ mais uma lei que se faz para beneficiar um determinado segmento em detrimento de outro”, diz. Segundo ele, o preço dos remédios tem quase 30% de impostos embutidos, ao passo que um carro popular tem cerca de 9%, referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Final

O presidente do CRF também discute outra questão, levantada pelos hospitais de Bauru: se a redução do ICMS chegará até o consumidor final. “Como o imposto é cobrado na fonte, ele (o industrial) pode absorver e repassar o imposto para frente. Nem sempre chega ao consumidor - no caso o hospital - de maneira linear.”

De acordo com o gerente de suprimentos da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Leo Orsini, o Hospital de Base, o Hospital Manoel de Abreu e a Maternidade Santa Isabel consomem mensalmente, juntos, cerca de R$ 18,7 mil em solução de cloreto de sódio e R$ 11 mil em soluções glicosadas.

Para Orsini, a redução do ICMS só teria impacto positivo nas contas da AHB se fosse repassada integralmente aos hospitais. “Por experiência, a gente tem visto que na prática nem sempre corresponde: reduz-se a alíquota do produto, mas quem absorve é o fabricante”, aponta.

Na opinião do diretor clínico do Hospital de Base, Samuel Fortunato, o imposto menor nos medicamentos parenterais - quase todos fabricados no Brasil - poderia “desafogar” os custos com produtos importados.

“O que é pesado é o antibiótico ou o material importado. Mesmo quando o dólar sobe, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) se mantém”, diz Fortunato. E completa: “Diminuindo esse valor (do produto nacional), sobra dinheiro para fechar o buraco do produto que não tem como mexer.”

De acordo com Fortunato, o impacto sobre as finanças do hospital só poderá ser sentido nas próximas compras, por isso, ele prefere ser cauteloso ao avaliar a abrangência da lei. “Ainda não dá para avaliar o impacto, a gente vai ter de sentir”, diz.

O coordenador de suprimentos médicos do Hospital da Unimed e, atualmente, também da Beneficência Portuguesa, Lindolfo Pinheiro, pondera que os parenterais não representam muito em termos de custos no total de medicamentos dos hospitais, pois os itens são baratos do ponto de vista unitário.

Para Pinheiro, no entanto, a medida do governo estadual pode equilibrar as contas após o anúncio recente de aumento no preço dos medicamentos em geral. “Já foi autorizado um aumento pelo governo federal de cerca de 9% no custo dos medicamentos. Quer dizer, uma coisa acaba compensando a outra”, observa.

Indústria

A reportagem entrou em contato com a maior fornecedora de parenterais para Bauru, segundo a AHB - uma indústria farmacêutica de Sorocaba -, mas ninguém estava autorizado a se pronunciar sobre o assunto.

O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, não foi localizado para comentar a redução da alíquota.

Em declaração à assessoria de imprensa do governo estadual, Mortella declarou que a lei “é o começo de uma engenharia de redução de impostos de medicamentos”. Segundo ele, a carga tributária de remédios no Brasil é uma das maiores do mundo.