A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras ainda não conseguiu identificar quem é o responsável pelas assinaturas falsificadas no recebimento de dois convites enviados pela Câmara Municipal às empresas Foto Cherry e Foto Kameda, que constam no processo de licitação para a aquisição do equipamento multimídia Datashow.
Seus representantes afirmam não terem sido informados sobre a licitação para a compra do equipamento multimídia Datashow pela Câmara Municipal. Só tomaram conhecimento do assunto quando foram convocados pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos.
Os vereadores membros da comissão de investigação ouviram ontem o depoimento do proprietário da Foto Kameda, Jorge Mitsunobu Egoshi, e da representante da Foto Cherry, Marlene Aparecida de Oliveira Miola.
Segundo consta no processo de licitação, as duas empresas foram convidadas a participar do certame, oferecendo propostas para a venda do equipamento multimídia.
Também consta no processo assinaturas de recebimento por parte da Kameda e da Cherry do convite encaminhado pela Câmara. Mas tanto Egoshi como Marlene atestam que não receberam o convite e que as assinaturas constantes no recibo são desconhecidas das empresas. A constatação é de que as elas foram falsificadas.
Devolução
Também prestou depoimento ontem o proprietário da Hobby Foto, Carlos Siguero Kobayashi. Sua empresa foi a responsável pela venda do Datashow à Câmara, em dezembro do ano passado.
Ele afirmou à CEI das compras ser “correta†a devolução do dinheiro pago a mais pela Câmara Municipal na aquisição do equipamento multímidia Datashow.
A máquina foi adquirida pelo Poder Legislativo ao custo de R$ 19.850,00. No início do ano, surgiu a denúncia de que a Câmara havia comprado o Datashow por valor superfaturado.
O Ministério Público (MP) foi acionado e constatou o superfaturamento. Na média, o equipamento é encontrado no mercado por R$ 9 mil.
Diante da situação, Kobayashi foi procurado pelo servidor Nélson Gonçalves, presidente da Comissão de Licitação do Legislativo, que solicitou a ele a devolução do dinheiro pago a mais pelo Datashow para o ressarcimento dos cofres públicos.
Depois de consultar seu contador, o fornecedor decidiu devolver, no início deste semestre, R$ 9.850,00 aos cofres do Legislativo.
“Achei correto devolver o dinheiro à Câmaraâ€, afirma. Kobayashi diz que sua empresa normalmente não trabalha com margem de 100% de lucro.
“Depende da situação. Se for um produto que você vende no dia-a-dia, a margem pode ser de 30%, 40% e 50%. Nesse caso específico, é porque a gente não tem hábito de trabalhar com esse equipamentoâ€, esclarece.
O fornecedor explica que não foi ele o responsável pela montagem da proposta enviada à Câmara. “Mas eu tinha mesmo colocado essa margem de 100% sobre o valor de compraâ€, assume.
Ele relatou que não tem o Datashow em estoque na sua loja. “Fizemos a cotação. E por ser um equipamento específico, que nós não estávamos acostumados a trabalhar, nós colocamos essa margem relativamente alta. Mas não tinha expectativa nenhuma de vencer a licitaçãoâ€, garante.
“Desrespeitoâ€
O gerente comercial da Hobby Foto, Marcos Roberto de Lima, também prestou depoimento à CEI e confirmou a versão de Kobayashi. Segundo ele, não era “intenção†da empresa sair vencedora do processo de licitação.
“Eu tinha noção do preço do equipamento. Fiz consulta e orçamento. Esse foi o critério (sobre o valor de R$ 19.850,00) que eu achei que tinha de usarâ€, afirma.
Lima diz ter “total autonomia†para elaborar as propostas da empresa e encaminhá-las aos órgãos públicos.
“Sinceramente, eu não tinha intenção de ganhar a licitação. É um aparelho que a gente desconhecia. Poderia surgir problemas e a empresa ter que se responsabilizar por assistência técnica e garantiasâ€, comentou.
O último depoimento de ontem foi o do presidente da Comissão de Licitação da Câmara, Nélson Gonçalves. Ele confirmou que foi quem manteve contato com o proprietário da Hobby Foto informando-o da situação de superfaturamento no equipamento multimídia.
“Foi minha a sugestão. O proprietário consultou seu contador, que levantou as informações e retornou a ligação mais tarde, dizendo que a empresa achava por bem não esperar o andamento dos procedimentos, tendo em vista a confirmação do preço superfaturado. A empresa fez a conta de qual seria a diferença entre o preço que ela apurou e aquele pago pela Câmara. Naquela tarde ele procurou o presidente da Casa e restituiu o valor de R$ 9.850,00â€, relata.