O Ministério Público (MP) do Estado propôs ontem uma ação civil pública contra a diretora da unidade de Bauru da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem), Edinéa Sita Cucci. Na ação, ela é acusada por atos de improbidade administrativa.
A representação refere-se a duas denúncias. A primeira foi embasada no depoimento de funcionários da fundação que teriam realizado, em horário de trabalho, serviços de jardinagem e de servente de pedreiro em sua residência, entre o final de fevereiro e o início de março. Na época, os servidores estavam em treinamento e não havia internos na unidade.
Conforme o JC publicou anteriormente, Edinéa apresentou como defesa recibos de pagamento dos funcionários, que teriam executado o serviço fora do expediente de trabalho.
“A lei não determina quantos depoimentos são necessários para se fazer uma prova. Conseguimos relatos que respaldam a denúncia, embora eu não saiba indicar quantosâ€, diz uma fonte do Poder Judiciário, que acompanhou os quase quatro meses de investigações.
A segunda denúncia também é amparada nas informações transmitidas por testemunhas. Elas também são funcionárias da unidade local e teriam sido obrigadas a participar de uma reunião com o ex-candidato a deputado federal Caio Coube, que estava em campanha. Coube e Edinéia integram o PSDB.
De acordo com informações obtidas junto ao MP, os servidores teriam encerrado o expediente mais cedo para comparecerem ao encontro. A orientação teria partido da diretora da Febem de Bauru, sob pena de sanções.
Penalidade
A ação do MP pede como pena a aplicação do artigo 12 da Lei de Improbidade. Se o juiz acatar integralmente a denúncia, Edinéa poderá perder sua função e ficará proibida de assumir cargos públicos por um período determinado.
Ela ainda arcará com a suspensão de seus direitos políticos, com multa de até 100 salários mínimos e com a reparação de dano ao erário público.
Contudo, se o juiz não aceitar a representação por completo, poderá pedir novas investigações ou arquivá-la.
A assessoria de imprensa da Febem disse que respeita a iniciativa do MP, mas só vai se manifestar sobre o assunto após uma decisão do juiz. A diretora da unidade local não tem autorização da fundação para comentar o caso.