Santa Cruz do Rio Pardo - Decisão da Justiça, em primeira instância, condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a suspender o lançamento de esgoto “in natura†no rio Pardo, sob pena de recolher multa diária de R$ 40 mil. Sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo promotor Vladimir Brega Filho, mas ainda cabe recurso e a estatal afirmou ao Jornal da Cidade, na última sexta-feira, através de sua assessoria de comunicação, que pretende recorrer até última instância.
Por força da lei, a medida não será aplicada enquanto a sentença não transitar em julgado o que pode levar meses. Na decisão, a juíza Ana Carolina Achôa Aguiar estabelece o prazo de 20 meses, a partir da sentença de primeiro grau, para a conclusão da obra.
Mas não é só no Ministério Público que a Sabesp tem sido alvo de discussão no município. A Câmara de Vereadores local discute a atuação da empresa em Santa Cruz e já está preocupada com a renovação do contrato de concessão que vencerá em cerca de sete anos.
De acordo com o vereador José Antonio Fonçatti (PTB), a grande preocupação é com a cobrança do serviço de esgoto que até hoje -apesar da empresa estar na cidade há 20 anos- ainda não é tratado.
A cobrança de água de prédios públicos e algumas instituições também é uma questão que na opinião do vereador, precisa ser revista. “Na minha opinião, de alguma forma o município deveria ser recompensadoâ€.
O vereador disse que é preciso reconhecer que a empresa fez investimentos na cidade que, no passado, enfrentava problemas com desabastecimento de água. “Hoje não temos mais esse problema mas, quanto ao esgoto, acabamos pagando por um serviço que não é realizado em sua totalizadadeâ€.
A intenção segundo Fonçatti, é negociar para que a renovação do contrato com a estatal fique vinculada ao tratamento de esgoto em sua totalidade e também à isenção de cobrança de tarifas de água para alguns prédios públicos.
Na eventualidade de não haver um entendimento entre prefeitura e empresa quando da renovação do contrato de concessão, o vereador diz acreditar que o município teria condição de assumir plenamente o serviço de água e esgoto no município. “Podemos ainda estudar outras alternativas, outras empresas, por exemploâ€.
Hoje, o esgoto de Santa Cruz, uma cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é lançado sem tratamento no rio Pardo onde, um pouco antes, é feita a captação da água que abastece parte da cidade que também conta com fornecimento via poços.
Procurado pela reportagem, o gerente da unidade em Santa Cruz, Sérgio Buscarini, afirmou que a construção da estação de tratamento do esgoto no município já está nos planos da Sabesp e o início da obra, se não houver contratempos, deverá se iniciar em 2003. A estação de tratamento já teria sido inclusive licitada, mas devido a problemas financeiros o empreendimento ainda não saiu do papel.