O vereador José Humberto Santana (PV) pediu ontem o afastamento do vice-presidente da Câmara Municipal, Roberto Bueno (PTB), da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras. O requerimento foi lido durante a sessão legislativa e encaminhado para apreciação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Santana alega no documento que Bueno tem “participação na administração da Câmaraâ€, motivo suficiente, segundo ele, para comprometer a atuação da CEI na investigação das denúncias de irregularidades na prestação de serviços e compras realizados pelo Poder Legislativo.
José Santana diz que, na época da formação da comissão, no início deste mês, esperava do vice-presidente da Câmara a iniciativa de recusar a indicação feita pelo seu partido.
“Com isso, os desgates seriam menores em um processo que, por sua natureza, traz grande desconforto a todosâ€, afirma. O parlamentar do PV lembra que no último dia 11 Bueno usou a tribuna para ler documento assinado pelo presidente do Legislativo o isentando de participações na administração da Casa.
“Ao meu ver, se esse documento reflete a realidade, acaba por comprometer também a presidência, pois recebi um outro, acreditando que os demais vereadores também o receberam, assinado pelo vereador Roberto Bueno, datado de janeiro de 2001, com afirmativas que demonstram sua participação na administração da Câmaraâ€, relata.
Santana aponta um outro documento encaminhado ao vice-presidente do Legislativo - que o despachou à Diretoria Administrativa -, também datado de janeiro de 2001, no qual o assistente técnico de obras da época pede providências a uma solicitação.
O vereador do PV lembra, ainda, que Bueno foi citado no depoimento do servidor Valdecir de Paula, analista de sistema da Câmara.
“Aludida citação também demonstra a participação do vereador Roberto Bueno na administração desta edilidadeâ€, garante.
No documento, Santana afirma que, preocupado com a citação, o vice-presidente procurou Paula e solicitou dele a reformulação de seu depoimento à CEI das compras. “Tal atuação em um inquérito seria, no mínimo, imprópria. Além de causar constrangimento, poderá trazer também intimidações a outros funcionários que, por ventura, puderem vir a depor perante a CEIâ€, alerta.
Sobre a acusação de Bueno de que o pedido de seu afastamento da CEI tem conotação política com vistas à eleição da presidência da Câmara Municipal, o parlamentar verde avalia que tentam “desmerecer o trabalho†de investigação.
“Faço esse trabalho com carinho e responsabilidade. O próprio vereador, ao rever a sua fala, com certeza irá reavaliar o que foi dito no plenário da Câmara.â€
O requerimento que pede o afastamento do vice-presidente da CEI das compras foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Santana pediu para que o parecer fosse dado em plenário, o que poderia provocar a votação do requerimento ainda na sessão de ontem.
O presidente da comissão, Faria Neto (PDT), indicou como relator da solicitação o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). O pefelista diz que se sentia impedido de avaliar o requerimento naquele momento.
“Não me encontro em condições de dar um parecer de imediato. É a primeira vez que esse tipo de pedido é feito nesta Casa. Tenho que avaliar com calmaâ€, justifica.
Pelo Regimento Interno da Câmara, Martins Neto tem cinco dias para se manifestar no processo.