O orçamento municipal para o ano de 2003 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão realizada ontem à tarde na Câmara Municipal de Bauru. Os parlamentares fizeram poucas alterações na peça entregue entregue pelo prefeito Nilson Costa (PPS). A administração previu uma receita total de R$ 150 milhões para a gestão direta.
O Executivo elaborou um orçamento bastante conservador, esperando que isso se reflita em um ano de poucos investimentos e de muita dificuldade no atendimento da lista de carências da população. A Prefeitura projetou as contas levando em conta o exercício marcado pelas incertezas da sucessão presidencial e o reflexo do período de recessão mundial sobre a economia brasileira.
Para o secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, o orçamento reflete as carências de receita da prefeitura. “Embora a administração tenha conseguido, com esforço, o acréscimo na arrecadação nos últimos anos, o montante arrecadado não supre todas as demandas e não suporta todos os projetos elaborados pelos secretáriosâ€, avaliou.
A previsão de acréscimo de receita - comparado com este ano - é de R$ 11 milhões. O valor é considerado conservador se for levado em conta que cobre, quando muito, a inflação do período. O acréscimo total de receita resulta em menos de 10%. Em 2002 o orçamento total foi estipulado em R$ 135 milhões. Em 2003, a administração espera obter R$ 146 milhões para a gestão direta (sem incluir as receitas previstas para o Departamento de Água e Esgoto e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - Emdurb).
Investimentos
Em termos de investimentos, o prefeito diz que pretende manter os programas já lançados e concluir obras iniciadas neste ano. O programa de recape de asfalto e pavimentação terá continuidade. O que não está certo é se a prefeitura terá fôlego para expandir o programa para diferentes bairros da periferia.
A Secretaria Municipal de Obras deve terminar 2002 consumindo os R$ 18 milhões previstos. Mas o valor lançado para 2003 recua novamente para a média anterior de R$ 10 milhões. Neste ano, o programa de pavimentação foi beneficiado com a melhora na arrecadação e com o surgimento de receitas novas - não previstas.
Uma delas é o pagamento de R$ 8,6 milhões pela licitação do transporte coletivo. A prefeitura investiu cerca de R$ 7 milhões somente em recape e pavimentação de ruas em 2002.
Mas o prefeito já avisou que vai optar por manter as contas equilibradas no próximo exercício. A dívida consolidada para pagamento em mais de 300 meses é de R$ 50 milhões (federalização junto ao Banco do Brasil). A peça não comporta a reclamada revisão na planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU. O prefeito enviou três projetos para a Câmara, mas retirou todas as propostas alegando que elas seriam desfiguradas pelos vereadores através de emendas.
Aprovado por unanimidade, o orçamento contou com apenas três emendas, ontem. Uma delas, do vereador Lelo Rodrigues (PTB), incluiu a destinação de R$ 100 mil para exames de emissões otoacústicas em recém-nascidos (teste de audição). O vereador vem inserindo a reivindicação tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no Plano Plurianual. Essas duas leis formam o planejamento da administração.
Já o vereador Toninho Garmes (PSDB) assinou uma emenda que veda a destinação de recursos públicos dos fundos, órgãos e entidades da Prefeitura para despesas com publicidade não-vinculadas às atividades dos próprios órgãos. A emenda abre permissão apenas para as despesas do gênero de natureza institucional quando da divulgação de campanhas de interesse do Município.
A terceira emenda foi de autoria de Majô Jandreice (PC do B). A proposta institui que os conselhos e fundos municipais serão supridos com dotações para seu funcionamento e manutenção.