• Isento
Esta é a última semana para pessoas físicas entregarem a Declaração Anual de Isento (DAI), que é obrigatória para quem possui CPF e não precisa declarar Imposto de Renda (IR) por ter rendimento anual inferior a R$ 10,8 mil. O prazo final é sexta-feira, dia 29. Segundo informações do titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, na região existem cerca de 1.031.778 CPFs cadastrados no banco de dados da Receita, sendo que 655.689 estão regulares.
• Prazo
Por outro lado, quase 10% desse total (de 1.031.778) estão passíveis de cancelamento neste ano, sendo que mais de 256 mil já foram cancelados até outubro. O delegado da Receita Federal em Bauru está pedindo à população para que, durante esta semana, as pessoas evitem ir até a DRF desnecessariamente, já que o movimento deve ficar acima do normal em função do prazo final para a entrega da declaração de isento.
• Casos
As unidades Receita Federal localizadas em Bauru e em cidades da região atenderão somente alguns casos relacionados à Declaração de Isento. São eles: impossibilidade de conclusão da entrega através dos meios disponíveis, em virtude de divergência cadastral. Nesse caso, será exigida a apresentação da correspondência emitida pelos Correios, comprovante emitido pelas lotéricas ou pelo Banco do Brasil, ou o código de recusa contendo dez dígitos numéricos.
• Entrega
O outro caso é o de declarantes dispensados do alistamento eleitoral que ainda não tenham informado essa condição à Secretaria da Receita Federal. A entrega da Declaração Anual de Isento pode ser feita via Internet, no www.receita.fazenda.gov.br; por telefone, no 0300-78-0300 - R$ 0,27 por minuto para telefone fixo e R$ 0,50 por minuto para telefone móvel; nas agências dos Correios; nas lotéricas através de volante lotérico - R$ 0,60; e no Banco do Brasil.
• Anistia
Outro prazo que termina nesta sexta-feira é para empresários e contribuintes individuais em geral quitarem suas dívidas com o INSS em condições vantajosas. Para obter as vantagens, os devedores devem pagar o débito à vista. Os benefícios, estabelecidos pela Medida Provisória nº 75, de 24/10, valem para o pagamento de dívidas contraídas até o último mês de abril. As multas serão reduzidas em 50%.
• Sem multas
Se o devedor estiver contestando o débito na Justiça e se comprometer a retirar a ação judicial, não haverá acréscimo de multas. Para a quitação de débitos contraídos de janeiro de 1999 para trás, há mais uma vantagem: a não-incidência de juros. Os contribuintes podem usar a Internet para calcular o valor da dívida com os benefícios da Medida Provisória acessando o site www.previdenciasocial.gov.br
• FGTS
Através - principalmente - do dinheiro injetado na economia proveniente das correções dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a indústria está começando a se recuperar, sobretudo os setores de bens de consumo não-duráveis. As informações são do Banco Central (BC). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), até o dia 15 deste mês o governo havia pago R$ 6,6 bilhões a trabalhadores com direito à reposição das perdas provocadas pelos planos econômicos Verão e Collor 1.
• Produção
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego na indústria em nível nacional teve uma pequena recuperação em setembro, após amargar três meses consecutivos de queda. Houve um aumento de 1,3% no número de postos de trabalho em relação a agosto. O nível de emprego acompanha a produção.