O prefeito Nilson Costa (PPS) espera a aprovação do pedido de extensão do prazo para terminar as obras de contenção de erosão inseridas no termo de ajustamento de conduta assinado em julho do ano passado com o Ministério Público (MP). O prazo termina no final deste ano. Mas o Executivo vistoriou os locais, ontem, para informar a promotoria da necessidade de mais 180 dias para o término das ações.
O prefeito vistoriou os pontos elencados no acordo junto com três representantes do Ministério Público (MP). Pelo prazo original do termo de compromisso, a Prefeitura tinha que concluir todas as 20 obras listadas até julho deste ano. Mas o grande número de ações e o prazo para a realização de todas as licitações fizeram com que o MP concedesse mais seis meses. Este segundo prazo expira no final de dezembro próximo.
Agora, a administração procurou demonstrar à promotoria que boa parte das medidas foram adotadas, em diferentes setores. Para concluir o compromisso, a Prefeitura requereu o segundo pedido de prorrogação. A vistoria percorreu alguns dos pontos críticos elencados no acordo. A maioria dos pontos exigia a instalação de galerias de águas pluviais para a contenção de erosões.
A vistoria foi feita com a presença do prefeito, de secretários municipais e dos promotores José Carlos Carneiro, Luiz Eduardo Sciuli de Castro e Fernando Masseli Helene. O termo de ajustamento foi firmado através de um procedimento da Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público.
Os promotores vão se reunir, na próxima semana, para decidir se atendem ou não ao pedido já formulado de nova prorrogação para a conclusão de todas as obras. “Nós estamos acompanhando os locais que a Prefeitura vem agindo e sabemos que a Lei de Licitações gera uma série de dificuldades para que o Poder Público possa atender a todos os pedidos. Aparentemente, os pontos críticos estão sendo atacados e, por enquanto, não encontramos nenhum elementos que dificulte a concessão do pedido de prazoâ€, citou Helene.
A promotoria destaca que o termo de ajustamento foi a forma adequada para resolver os pontos críticos, levantados há dois anos. “A ação do Ministério Público não é só de denunciar falhas e infrações administrativas, mas de também colaborar para que a comunidade tenha seu problema resolvido com mais agilidade. E é isso que estamos tentando fazer com esse termo de ajustamentoâ€, completa.
O prefeito mostrou confiança nas etapas já realizadas. “Demonstrarmos ao promotores que a administração agiu e resolveu já completamente os casos prioritários elencados. E por uma série de dificuldades de prazos previstos em lei e limitações orçamentárias, algumas obras estão em andamento mas não serão concluídas até o fim do ano. Se o clima ajudar, esperamos cumprir todo o acordo até julho de 2003â€, cita Nilson.
Pontos críticos
A vistoria realizada ontem percorreu alguns dos locais citados no termo de ajustamento. O acordo inclui uma lista de 20 obras, das quais sete já está concluída. A Prefeitura estima que foram investidos pouco mais de R$ 5 milhões para resolver os problemas.
A maioria das intervenções está relacionada a pontos atingidos por erosões. Um deles é no bairro Ferradura Mirim. Uma erosão de proporções significativas se abriu próximo de residências, levando toda a rede de esgoto do bairro. A Prefeitura está recuperando as instalações e colocando galerias de águas pluviais para conter a erosão.
No Parque Bauru, a Secretaria Municipal de Obras realizou a troca de tubos ármicos - que corroeram - por tubos de concreto e está atacando uma erosão antiga que foi reativada com a instalação de galerias.
Os técnicos municipais também mostraram as obras realizadas na avenida José da Silva Martha e a colocação de galerias entre a rua Felicíssimo Antonio Pereira e o Recinto Mello Moraes. O prefeito promete concluir a segunda pista da avenida da altura dos trilhos da Fepasa até a altura do Condomínio Sangrilá no próximo ano. “Com essas obras iniciais o trecho estará apto para a duplicação e nós vamos fazer em 2003â€, promete.
Durante a vistoria de ontem também foram observadas as intervenções do Poder Público na erosão da vila Ipiranga, na Água do Sobrado e Água do Castelo. A Vila Ipiranga é um dos locais onde as obras só serão completadas no próximo ano. Nos demais, boa parte dos pontos já receberam galerias. Falta uma obra de barragem para conter enchentes no córrego Água do Sobrado. A obra estará em fase inicial de licitação no começo de 2003.
No córrego Água do Castelo, a Prefeitura espera concluir a canalização do córrego nos próximos quatro meses, se a chuva de início de ano não atrapalhar. Será construída uma rotatória interligando as avenidas Jânio Quadros à Nações Unidas em um trecho de 350 metros. Outros 150 metros de interligação vão depender de outro investimento. Esse segundo trecho permitirá a abertura de um acesso até a rua José Bonifácio.