Pirajuí - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá investigação para apurar denúncias de irregularidades que estariam sendo praticadas contra os servidores municipais de Pirajuí. A medida foi anunciada ontem pelo procurador do trabalho Luís Henrique Rafael, após reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
A princípio, a reunião seria uma audiência de mediação para se tentar uma composição amigável entre prefeitura e servidores municipais, em greve desde segunda-feira.
Como o prefeito Luiz Carlos Serrato (sem partido) não compareceu à audiência e nem mandou representante, uma possível negociação e solução para a greve foram prejudicadas. No entanto, o encontro serviu para que o sindicato expusesse ao procurador os motivos da greve.
Entre os motivos que levaram os servidores à paralisação estão denúncias como problemas em correções salariais, falta de equipamento segurança, débito com o FGTS, desvio de função, não pagamento de adicional de insalubridade, excesso de jornada, dentre outros.
De acordo com o Sinserm, apesar de existir lei prevendo, os servidores de Pirajuí estariam sem reajuste salarial há quatro anos. Eles também pleiteiam revisão do plano de cargos e salários e progressão de função, prevista em lei.
De acordo com o procurador, o MPT continua à disposição para intermediar uma negociação entre prefeito e servidores. Já quanto a questões relacionadas à falta de equipamentos de segurança, FGTS e jornada, estas, independentemente do prefeito querer ou não, serão objeto de representação distinta a ser apurada em procedimento próprio.
O Ministério Público afirma que ausência do prefeito Serrato ontem à audiência acarretou prejuízo ao possível entendimento entre as partes. “Notadamente pelo fato de que as reivindicacões que vêm sendo feitas pela entidade sindical, em sua maioria, referem-se a direitos mínimos de qualquer trabalhador, seja ele empregado ou servidor públicoâ€.
Termo de compromisso
Considerando que a greve dos servidores pode acarretar prejuízos à população em geral, o Ministério Público propôs e o Sinserm acatou, a celebração de um termo de compromisso visando assegurar, como já vem sendo feito, o atendimento dos serviços essenciais, como na saúde e coleta de lixo.
Além de garantir prestação de serviços públicos indispensáveis, no termo, a entidade sindical se compromete ainda a manter em caráter permanente, uma comissão de servidores destinada a representá-los em caso de negociação a ser realizada com a prefeitura ou em caso de negociação perante a Justiça do trabalho.
O descumprimento do termo de compromisso sujeitará o sindicato à multa diária de R$ 200,00.
Ausência
Durante todo o dia de ontem, o prefeito Serrato não foi localizado pela reportagem para explicar a ausência de representante do município à audiência no MPT. Na prefeitura, uma das poucas funcionárias que trabalhava ontem à tarde, disse que o prefeito não costuma comentar as viagens ou ausências de seu posto de trabalho.