O advogado de defesa do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, Ailton Gimenez, declarou, ontem, que a divulgação parcial de gravação envolvendo supostamente o vereador Roberto Bueno (PTB) não muda juridicamente o processo de cassação realizado em 1998 pela própria Câmara Municipal de Bauru contra Izzo. “A partir dos elementos que constam dos trechos divulgados, não vejo motivo nenhum para reviver qualquer situação ligada à cassaçãoâ€, cita.
Para Gimenez, os trechos da gravação divulgada pelo vereador José Humberto Santana (PV) podem remeter a outro episódio, possivelmente relacionado ao mesmo ambiente que antecedeu a cassação de Izzo, em agosto de 1998. “Pelos trechos que foram divulgados desta fita, por ora não vejo relação com acerto ligado ao episódio da cassação do Izzoâ€, aponta.
O advogado comenta que a gravação divulgada na sessão de segunda-feira pode ser uma entre várias realizadas durante o período de crise no governo municipal. “Eu tomei notícia de várias fitas naquele período, mas nenhuma delas trouxe elementos que pudessem modificar o processo de cassação em favor do Izzoâ€, conta. “Todo material da época não interessou em nada para reverter a cassação na Justiçaâ€, reitera.
Ailton Gimenez ainda acrescenta que o ex-prefeito Izzo e seus assessores não trabalhavam com a hipótese de que Bueno viesse a votar pela cassação. “Em se tratando do Roberto Bueno, na época ele era um voto certo em benefício do Izzo e nem haveria motivo para se ter conversa do gênero de acerto para um voto que já se mostrava favorável ao Izzoâ€, relembra.
Processos na Justiça
O ex- prefeito Izzo Filho cumpre prisão em cela especial na Cadeia Pública de Bauru por duas condenações em primeira instância que estão sendo discutidas em grau de recurso no Judiciário.
Izzo está preso desde 14 de maio de 1999. Após um longo período de prisão preventiva, o ex-prefeito passou a cumprir condenação promovida pela Justiça Federal no caso conhecido como “Lotes Urbanizadosâ€. Trata-se de um processo onde Izzo foi denunciado por utilização em outro local de verba federal que deveria ser aplicada na urbanização de lotes.
Segundo Gimenez, o processo está com recurso tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF) há mais de um ano. Outra condenação que mantém o ex-prefeito preso é a da Justiça Estadual no caso das 14 propinas. Izzo responde por denúncia de participação em esquema de corrupção em sua gestão.
O advogado reclama que o ex-prefeito não obteve o direito de responder aos processos em liberdade. “Erraram na dose e estão mantendo o erro por muito tempo. Negaram ao Izzo até o direito que ele tem de progressão de pena. Negaram a ele que recorresse em liberdade. Estamos há alguns anos trabalhando nesses casosâ€, conta. O caso das propinas vai subir para análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto aos processos judiciais que discutem a cassação de mandato, Gimenez destaca que a ação principal contra o ato da Câmara está tramitando. “A primeira cassação discute a doação de uma área de terras com a compra através de desapropriação. Este era o relatório. Mas passaram a discussão para um segundo ato de desapropriação que veio depois, cujo teor não fez parte do julgamento da cassaçãoâ€, pondera.
O advogado de defesa acredita que será possível demonstrar esses argumentos no Judiciário para reverter a cassação. “A reversão não terá efeito de retomada do mandato de prefeito, mas vai produzir efeitos para indenizações, danos e retomada dos direitos políticosâ€, completa.