Assisti atento a apresentação da representante da prefeitura na última reunião do Comdurb, sobre o projeto contratado e elaborado para a execução do Piscinão do Parque Vitória Régia, obra que “deverá†solucionar os problemas periódicos das enxurradas que afetam a av. Nações Unidas nos momentos de grandes tempestades.
Sobre o projeto apresentado, é necessário informarmos que ele avançou na sua concepção, nos aspectos técnicos, quando prevê uma execução de quatro sistemas novos de captação de drenagem nos bairros, com a execução de novas galerias desde o Piscinão até o Altos da Cidade, até o aeroporto, até a Rondon e Shopping e até o altos do bairro Panorama, o que sem dúvida irá favorecer a todos os moradores dessas regiões.
Seus resultados irão beneficiar também quem mora e tem estabelecimentos comerciais e de serviços na região mais baixa da Nações Unidas, que não mais sofrerão os impactos ambientais das enxurradas provocadas pelos loteamentos e empreendimentos daquelas regiões mais altas e já mais valorizadas da cidade.
A obra de captação de águas através das galerias e o Piscinão custará ao todo cerca de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de Reais ou cerca de trinta equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde etc.), podendo ser executada em etapas de cerca de dois milhões de reais cada.
A discussão sob o ponto de vista técnico, trouxe grandes contribuições, no entanto, o que não ficou transparente para mim, para outros representantes de entidades e principalmente para lideranças comunitárias dos bairros da periferia de Bauru lá presentes, é como será financiada essa obra e quem é que pagará o ônus da mesma em Bauru. Aliás, quando levantamos esta questão na reunião, percebemos que a Secretária de Planejamento, boa parte dos conselheiros da elite econômica e técnica, e do Poder Público de Bauru lá presentes, trataram logo de encerrar a discussão, como se esse ponto não fosse tão importante quanto o projeto técnico apresentado.
Para contribuirmos publicamente no avanço dessa discussão à luz dos instrumentos jurídicos, econômicos e políticos de planejamento existentes no trato desse assunto, queremos apontar o seguinte:
Comete-se grande equívoco em Bauru, já por muito tempo, achar que planejar uma obra é apenas executar um bonito desenho de arquitetura, sem buscar formas de gestão e viabilidade econômica, social e jurídica que seja mais justa para a comunidade, especialmente para aquela que é a mais pobre da cidade, como é o caso de toda a periferia de Bauru, que vive em grande parte em bairros que sequer possui, por décadas, asfalto e qualquer drenagem, sem falar na sua necessidade de programas e de equipamentos públicos, de educação, saúde, lazer e esporte, cultura e empregos para suas crianças, jovens, adultos e idosos.
PARA ESSA MAIORIA DA POPULAÇÃO DA PERIFERIA, O PISCINÃO DA NAÇÕES NÃO É PRIORIDADE.
É preciso, como está na Lei do Estatuto da Cidade, fazer justiça tributária e equilibrar Ônus e Benefícios das ações urbanísticas, procurando cobrar o retorno econômico daqueles que são diretamente beneficiados com qualquer obra, como forma de recompor o patrimônio público para seu reinvestimento em áreas sociais. Assim, nada mais justo para a realização dessa obra que a Cobrança de Contribuição de Melhorias, ou a aplicação do Estudo de Impactos de Vizinhança, da Outorga Onerosa ou da criação de um imposto de Impacto Ambiental que incida diretamente sobre aquelas regiões ou empreendimentos causadores dos impactos ou problemas como são, no caso das enchentes da Nações, os loteamentos e empreendimentos executados a montante da bacia do córrego das Flores.
O QUE NÃO É JUSTO PARA COM OS MAIS POBRES É SOCIALIZAR OS PROBLEMAS DAQUELES QUE JÁ SÃO MAIS POSSUÍDOS, DE QUEM MORA NESSA MICRO BACIA DE BAURU E ASSIM PRIVATIZAR OS RECURSOS E BENEFÍCIOS COLETIVOS DE TODA A CIDADE, ESQUECENDO DOS MAIORES E GRAVES PROBLEMAS DAS PERIFERIAS E ALOCAR RECURSOS DOS JÁ PARCOS IMPOSTOS CAPTADOS PELO MUNICÍPIO EM ÁREAS JÁ VALORIZADAS E BENEFICIADAS.
É urgente rever critérios e formas tributárias de captação de recursos municipais para se fazer justiça social. Para isso o Estatuto da Cidade é obra urgente a ser debatida em Bauru e pela qual os agentes do Poder Público, os nobres vereadores e as lideranças comunitárias e demais instituições públicas e de defesa da cidadania devem-se pautar, se querem verdadeiramente recriar uma cidade socialmente justa e sustentável econômica e ambientalmente. (Arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, RG: M 1 590 313)