O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) pretende protocolar amanhã, na sessão da Câmara Municipal de Pirajuí, um pedido de Comissão Processante contra o prefeito da cidade, Luis Carlos Serrato (sem partido). A informação é do assessor jurídico do sindicato, Sandro Fernandes.
O pedido do Sinserm requer a cassação do mandato de Serrato. “Queremos o seu impeachmentâ€, diz Fernandes. As razões seriam várias irregularidades graves na gestão do prefeito. A principal delas, segundo Fernandes, é a contratação temporária de mais de 50 servidores ligados ao prefeito por laços de amizade e parentesco, entre eles o próprio filho.
“São cargos que não existem na realidade, não são vagas criadas com projetos de lei e aprovadas pelo Legislativo, ele simplesmente fazia a contratação e colocava o sujeito para trabalhar na Prefeituraâ€, acusa Fernandes.
O assessor ressalta que não foram abertos concursos públicos para essas vagas, o que é inconstitucional. Além disso, pela lei orgânica de Pirajuí, só haveria a possibilidade de contratação em casos de calamidade ou da execução de obras e serviços temporários.
Como o município não passa por um estado de calamidade e todas as vagas criadas são funções de natureza permanente, não haveria base legal para as contratações, aponta Fernandes.
Além da contratação ser irregular, vários contratos foram prorrogados. Ou seja, não haveria parâmetro legal algum para a conduta tomada pelo prefeito, na opinião do sindicato. “Isso é motivo mais do que suficiente para a cassação dele. E ainda tem o nepotismo, que é tão combatido pela sociedade em geral e insiste em reinar na administração de Pirajuí como se fosse um câncer corroendo os cofres públicosâ€, declara Fernandes.
“Eu não vejo como os vereadores de Pirajuí possam recusar a abertura de uma Comissão Processante e até mesmo de uma cassação. Está tudo documentado e é gravíssimoâ€, completa.