Pirajuí - Quatro eleitores pirajuienses protocolaram ontem na Câmara Municipal de Pirajuí, uma denúncia com pedido de comissão processante contra o prefeito da cidade, Luiz Carlos Serrato (sem partido). O documento, formalizado com o auxílio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), aponta supostas infrações político-administrativas, como a contratação irregular de funcionários.
De acordo com o vereador Tadeu Cotait, a Lei orgânica é clara e reza que a denúncia deve ser analisada na primeira sessão que a Câmara realizar, seja ela ordinária ou extraordinária.
A Câmara Municipal de Pirajuí entrou em recesso no início do mês e só deve voltar aos trabalhos em fevereiro. Mas nesse intervalo, diz Cotait, deve haver sessão extraordinária já que há assuntos pendentes a serem votados ainda este ano.
Para que a denúncia seja aceita, lembra o vereador, será necessário que a maioria dos vereadores presentes votem favorável. Em Pirajuí são 13 cadeiras.
De acordo com o assessor jurídico do Sinserm, Sandro Fernandes, a denúncia de contratações irregulares atingiria cerca de 50 servidores ligados ao prefeito por laços de amizade e parentesco. Fernandes ressalta que não foram abertos concursos públicos para essas vagas, o que é inconstitucional.
O prefeito não foi localizado ontem para falar sobre o assunto. Mas a assessoria jurídica da prefeitura afirma que não existe qualquer contratação irregular na administração.
Greve
Os servidores municipais de Pirajuí estão em greve desde o dia 25 de novembro último, com uma longa pauta de reivindicação, entre elas reposição salarial, melhoria na qualidade da cesta básica e fim do que eles chamam de “perseguição e terrorismo no ambiente de trabalhoâ€.
Desde o início do movimento, o prefeito Serrato não vem negociando com os grevistas. Através de sua assessoria jurídica ele avisa que não aceita negociar com o Sinserm à frente das negociações.
A única proposta levada aos servidores até agora, através da assessoria da prefeitura, foi um abono de R$ 80,00, que foi recusado pelos servidores, em assembléia.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, chegou a marcar uma audiência de mediação para se tentar uma composição amigável entre prefeitura e servidores, mas a iniciativa do procurador do trabalho Luís Henrique Rafael em querer encontrar uma solução para o impasse, não obteve sucesso uma vez que por parte da prefeitura ninguém compareceu.