O vereador José Humberto Santana (PV) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal um estudo sobre os gastos com pessoal da Casa, no qual aponta que é possível diminuir custos no setor. Segundo ele, só a presidência do Legislativo tem poder de nomeação de dez cargos comissionados, que somam salários de R$ 342 mil por ano.
Na avaliação do parlamentar, das dez funções, somente duas se mostram úteis. “Pode-se concluir que foram gastos, em dois anos, cerca de R$ 505 mil com despesas de pessoal de assessoria sem benefício político à função primordial da Câmaraâ€, diz.
Para Santana, esses recursos poderiam ficar à disposição dos vereadores como verba de gabinete - junto à diretoria financeira - para a contratação de assessorias específicas.
O vereador faz, também, uma outra observação no organograma da Câmara. â€œÉ o excesso de cargos de chefia. A diretoria financeira, por exemplo, possui três servidores: um diretor e dois chefesâ€, conta.
Ele defende a tese de que uma “máquina inchada†não presta bons serviços e consome os escassos recursos disponíveis. “Esta é, sem dúvida, a preocupação lógica e fundamental de uma parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limites para gastos com pessoalâ€, diz.
Próxima gestão
O parlamentar afirma que a próxima Mesa Diretora vai ter a “responsabilidade histórica†de promover uma reestruturação para racionalizar os recursos humanos do Poder Legislativo com o objetivo de torná-lo mais eficiente.
Santana lembra que recentemente foi tornado público o desajuste na folha de pagamento de pessoal da Câmara, que ultrapassou em 3,59% o limite constitucional fixado em 70% do duodécimo recebido da prefeitura.
Ele também opina que nesse momento não seria oportuno o Legislativo ijniciar o processo de instalação do sinal aberto da TV Câmara.
â€œÉ oportuno lembrar que a diretoria de comunicação, à qual está subordinada a TV, consome por ano R$ 256 mil em saláriosâ€, informa.
O vereador defende que para implantar o sinal aberto da TV será necessário se fazer um estudo de impacto administrativo e financeiro para justificar a iniciativa.
Na avaliação dele, o conjunto de leis e resoluções mostra que “as dificuldades†da Casa foram implantadas aos poucos. “As resoluções que deram origem a esse quadro datam da década de 80. A contabilidade da Câmara mostra a impossibilidade de manutenção dessa situaçãoâ€, observa.
O parlamentar afirma que o Legislativo vai precisar de uma “nova roupagem administrativaâ€. â€œÉ tarefa sem partido que, se não for levada a efeito, debilitará ainda mais a imagem tão desgastada da Câmaraâ€, completa.
Para Santana, parte da crise política e administrativa que assola a Casa é resultado da falta de organização administrativa.
“Historicamente, a forma de trabalho dos poderes no Brasil é deficiente por razões muito complexas, mas que podem ser sintetizadas na falta da racionalidade generalizada em todos os organismos públicosâ€, opina.