• Simples
A opção pelo regime fiscal do Simples vai possibilitar que as 63 mil empresas de contabilidade existentes no Brasil gerem mais empregos formais. A afirmação é do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Pedro Ernesto Fabri. A possibilidade de adesão ao imposto Simples foi estendida às agências de viagem e turismo, agências lotéricas, auto-escolas, seguradoras, franquias dos Correios, empresas de contabilidade, escolas de 1º e 2º graus, de idiomas e profissionalizantes, prestadoras de serviços de saúde e empresas de software.
• Encargos
A extensão ocorreu através do Projeto de Conversão de autoria do deputado Benito Gama, que relatou a Medida Provisória 66/02, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. O Estado de São Paulo concentra 27% dos 338 mil contabilistas que atuam no País. Fabri diz que, apesar do reflexo tributário da ampliação do Simples Federal para as empresas contábeis que optam pelo lucro presumido não ser muito significativo, os encargos sociais serão reduzidos. Para ele, isso significa evidentes benefícios no aumento das contratações com carteira assinada.
• Ações
O governo está estudando a possibilidade de não realizar a venda de ações do Banco do Brasil (BB) - que permitirá à instituição ter 25% do seu capital circulando em bolsas de valores e, assim, ser aceita no Novo Mercado da Bovespa. Segundo fontes de informação, a operação pode ser suspensa caso o preço de venda dos papéis não atinja o valor considerado adequado pelo Tesouro e a demanda não seja suficiente para atingir os 25%.
• Decisão
A decisão final sobre a operação será tomada na próxima semana e dependerá de uma discussão entre o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente Fernando Henrique Cardoso. O preço da ação considerado “adequado†não é revelado pelo governo. Na operação, o Tesouro colocará em oferta ações de sua propriedade, respeitando um limite que não coloque em risco o controle acionário do BB.
• Bilhões
No total, o Tesouro pode vender 132 bilhões de ações, correspondendo a 17,8% do capital do banco. O prazo para que os investidores fizessem a reserva dos papéis foi encerrado anteontem em todos os bancos que participam da operação. Informações preliminares indicam que houve uma procura muito boa nas agências do próprio Banco do Brasil, o que é considerado natural diante da ampla rede de correntistas do BB. Somente na próxima segunda-feira é que o BNDES processará os relatórios que os bancos privados devem encaminhar à instituição.
• Armas
Nem todas as armas são válidas na “guerra†pela prevenção à inadimplência no comércio. Exigir que o cliente escreva todos os seus dados pessoais no verso do cheque, por exemplo, pode ferir o Código de Defesa do Consumidor, além de ser uma medida antipática. Especialistas em direito do consumidor orientam para que os empresários tomem muito cuidado para não avançar o sinal nessa área. O comerciante pode ser punido se expuser o cliente a constrangimentos.
• Informações
Saiba que as únicas informações exigidas pelo Banco Central nos cheques são as que estão impressas: CPF, nome completo e assinatura. O cliente pode se recusar a escrever telefone e endereço no verso, já que o cheque pode cair em mãos erradas e trazer aborrecimentos ao titular. Lojistas e compradores podem se proteger contra fraudes se o comerciante mantiver um pequeno cadastro com dados pessoais (telefones comercial e residencial, endereço e número do RG) de cada consumidor, por exemplo.