O pensamento esclarecido do século XIX desprezava a figura do conselheiro municipal que era considerado “a encarnação do imbecil†(Robert A. Nisbet: 1984). O conselheiro sentia-se co-partícipe de decisões em investimentos sociais, de destinações orçamentárias para obras públicas, arbitragens tarifárias, etc. Tal participação era manipulada a partir de informações fragmentadas de forma a induzir conselheiros incapazes a aprovarem as pautas do jeito que os técnicos desejavam. Os inteligentes e perguntadores eram logo descartados. Os grupos populares não poderiam depois reclamar daquilo que seus próprios “representantes†haviam aprovado. Era uma forma engenhosa de justificar o capitalismo selvagem então vigente. Essa “participação†na verdade só servia para legitimar o poder autoritário do governante províncial. Chegou a um ponto de tanto descrédito que os conselhos não serviam mais para nada e simplesmente foram arquivados.
Depois da Constituição de 1988 houve uma explosão do número desses colegiados no Brasil. A justificativa da Constituinte, aliás muito acertada, é de que a sociedade tem o direito de fiscalizar a quantas anda o governo que elegeu. Os municípios têm que cumprir à risca o que manda a letra fria do papel. O governo federal exige a criação de conselhos com a participação do poder público e da comunidade para liberar dinheiro de programas de educação, saúde e combate à pobreza. Os cidadãos escolhidos devem garantir o bom uso de recursos e opinar sobre a melhor forma de usá-los.
O que na teoria é uma beleza, não tem a mesma luminosidade quando é posto em prática. Na maioria das vezes, a Prefeitura cria um conselho, indica os participantes e promete prestar contas dos seus atos, mas nada muda. As reuniões acontecem e as contas acabam automaticamente aprovadas. Pior, muitos conselheiros sequer sabem do que se trata o “tal“ conselho que integram. O que deveria significar uma conquista da sociedade virou mais um espaço do faz-de-conta da democracia brasileira. Para atender às exigências da legislação, os municípios necessitam criar pelo menos 22 conselhos. Em uma cidade de 5 mil habitantes, por exemplo, cumprir a determinação significa nomear 5% da população para esses cargos. A conta inclui menores de 18 anos como possíveis ocupantes dos postos de conselheiros. Para que a lei fosse cumprida nos 5.561 municípios do Brasil seriam necessários122 mil conselhos populares.
As leis locais costumam ser genéricas e deixam para o regimento interno a tarefa de regular o funcionamento dos colegiados. Esses regimentos quase nunca são redigidos e o prefeito coloca lá pessoas de sua confiança ou pertencentes ao sistema para aprovar o que for preciso. O mesmo esquema funciona nas associações de bairros onde cada governante trata de promover os seus “bagrinhosâ€, beneficiários dos cofres públicos. São enfeitados pelo prefeito de porta-vozes de alguns anseios da comunidade que até viabilizam alguns projetinhos inevitáveis para disfarçar. Paulo Freire chamava essa pantomima de “democratismoâ€.
Nas discussões da Assembléia Constituinte de 1988, a militância da área da saúde estava entre os movimentos sociais mais organizados. Na época os homossexuais, por exemplo, concentravam sua atuação em temas pertinentes, como a luta contra a Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis. Foram justamente esses grupos que pressionaram pela criação dos conselhos, considerados uma das maiores vitórias da sociedade civil na nova Constituição. Os colegiados da área da saúde, assim, acabaram saindo na frente e conquistaram o maior grau de organização nos últimos quinze anos. A lei exige que eles tenham a mesma porcentagem de representantes do governo e da sociedade. Só não é determinada a forma de indicação dos conselheiros. Segundo técnicos do Conselho Nacional de Saúde, isso abre mão para torná-los viciados e subservientes às Prefeituras. Estima-se, inclusive, que apenas a metade dos conselhos municipais tenha efetiva função.
Infelizmente, quem festejou a aprovação do princípio do controle social do dinheiro público terá de esperar para cantar vitória, de verdade. (O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC)