Com uma liminar em mãos, funcionários da Prefeitura Municipal de Bauru interditaram na tarde de ontem o Centro de Convenções Mixage, na praça Portugal, onde está sendo realizada uma feira desde o dia 6. O motivo é a falta de alvará de funcionamento para o evento. Mesmo sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil, os organizadores da feira reabriram as portas no início da noite.
De acordo com o procurador geral do município, José Roberto Anselmo, a prefeitura concedeu alvará do estabelecimento, mas o de funcionamento da atual feira teve o prazo expirado no último dia 12. Segundo a lei municipal, alvarás para eventos desse tipo são limitados em sete dias.
Anselmo relata que a proprietária do centro de convenções, Sirlene Maria Cezarin, conhecida por Mariah, chegou a pedir um segundo alvará, válido até o dia 23, que foi negado. “Tem um intervalo em que ela trabalhou sem alvará. Nós deferimos o primeiro e percebemos que ela começou a trabalhar sem alvará no dia 13. Então, nós paralisamos o deferimento do segundoâ€, explica o procurador.
A gerente do Mixage, Marlene Ferreira, rebate a alegação da prefeitura argumentando que os expositores são todos funcionários da Mariah Eventos. “Nós não fizemos uma feira, mas uma promoção de Natal, em que a responsabilidade é única e exclusivamente da Mariah, que registrou todos os que estão trabalhando aqui e recebeu todas as mercadorias consignadasâ€, diz.
Por outro lado, o procurador Anselmo afirma que os expositores não são funcionários da Mariah, e sim proprietários de outras firmas. “Nós temos alvará de todas as empresas que estão lá dentro, que são 73. Então, as empresas estão todas trabalhando para ela (Mariah)?â€, indaga.
Antes da interdição, os organizadores do evento estavam pagando multa diária de R$ 300,00 para a prefeitura. Com uma decisão proferida anteontem pelo juiz da 6.a Vara Cível, Ubirajara Maintinguer, a multa foi elevada para R$ 20 por dia. Mesmo assim, a gerente Marlene afirma que o centro de convenções prefere pagar a multa diária e reabrir as portas.
O procurador declara que, se a feira reabrir, a interdição será feita diariamente até o final do evento, marcado para o dia 23. “Todos os dias nós vamos fazer a interdição, o boletim de ocorrência, todos os dias vai dar crime de desobediência e serão R$ 20 mil para pagarâ€, diz Anselmo.
Na opinião de Marlene, a interdição pode se dever, em parte, a motivos pessoais, pois a organização do evento foi multada “sistematicamenteâ€, incluindo funcionários. Anselmo, por sua vez, declara que está apenas cumprindo a lei. “Nós pegamos no pé de quem desrespeita a leiâ€, diz.