Agudos - A Viação Agudos Ltda. conquistou ontem, através de liminar, o direito de continuar operando o transporte coletivo urbano na cidade. A empresa recorreu à Justiça após a prefeitura publicar um comunicado oficial, no último dia 19, revogando a partir do dia 31 próximo, o contrato que permite a ela fazer o serviço.
O prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) disse ontem que acata a decisão da Justiça, mas estará recorrendo e abrindo possibilidades para que outras empresas também operem na cidade.
A procuradora da Viação Agudos, Elisabete Gouveia Bacchi, disse ontem que assim que tomou conhecimento da decisão do prefeito na quinta-feira, ecaminhou o assunto a sua assessoria jurídica para análise do assunto. Ontem de manhã, o advogado Fernando Monti Lopes deu entrada junto ao Fórum local a um mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando assegurar à empresa o direito de continuar a prestação de seus serviços na cidade.
A liminar foi expedida ontem mesmo pelo juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz que indicou o prazo de dez dias para que o prefeito apresente as informações que julgar necessárias.
A empresa não concorda com a forma, por ela considerada repentina, com que o prefeito tomou a decisão de revogar a permissão. Discorda também das acusações de falta de segurança apontada pela prefeitura. De acordo com a procuradora da Viação Agudos, Elizabete Gouveia Bacchi, a empresa está legalmente estabelecida no município desde 1978, dá a manutenção necessária aos veículos e cumpre com suas obrigações sociais.
Elizabete ressalta ainda a questão dos empregos. Hoje, afirma ela, a Viação Agudos emprega pelo menos 30 pessoas e não pode de uma hora para outra ter as atividades encerradas o que causaria imensos transtornos.
Para declarar a revogação da permissão para que a Viação Agudos continuasse operando, o prefeito Carlos Octaviani, justificou que a empresa já não estava mais atendendo satisfatoriamente aos usuários do transporte circular. Os ônibus estariam velhos e pondo em risco a segurança da população, além de horários não cumpridos.
Sem monopólio
O prefeito Octaviani afirmou ontem que na semana que vem a assessoria jurídica tentará derrubar a liminar expedida ontem e também tomará providências para que outras empresas possam começar a operar no transporte coletivo urbano da cidade.
“A permissão outorgada à Viação em 1978 era bem clara quanto as condições em que o serviço se daria. Ela era a título precário sem caráter de monopólioâ€, disse.