Uma boa parte dos vereadores da oposição adiantou ontem que vai votar contra o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
“O povo não agüenta mais. Isso é ganância tributária. É um absurdo tantos tributos, taxas, impostos e contribuiçõesâ€, criticou o vereador Toninho Garmes (PSDB).
Ele lembra que para o ano que vem já há uma projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de um reajuste de 30,3% na energia elétrica.
“O vereador que votar a favor desse projeto vai dar um cheque em branco ao prefeito, porque ele irá regulamentar a cobrança da contribuição por decretoâ€, alerta o tucano.
O vereador Faria Neto (PDT), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, também é contra a criação da CIP.
“O brasileiro já paga muitos tributos. São mais de 50â€, lembra. Na opinião dele, a administração municipal deveria cobrar das companhias de distribuição de energia elétrica, operadoras de canais a cabo, concessionárias de telefone, dentre outras, a utilização do solo.
Para José Clemente Rezende (PSB), o prefeito Nilson Costa (PPS) comete um equívoco ao dizer que a CIP não é mais um imposto. “Só muda o nome. É mais um encargo.â€
O parlamentar vai propor uma emenda para beneficiar, através de isenção da contribuição, os consumidores urbanos que gastarem até 50 KW de energia. Para a zona rural, Clemente vai propor isenção para consumo de até 70 KW.
Os vereadores João Parreira (PSDB) e Milton Dota Jr. (PTB) também são contra o projeto. O tucano acha que propostas desse tipo são soluções paliativas que só aumentam a receita. “E quem paga é a populaçãoâ€, reforça.
Já José Humberto Santana (PV) vai propor uma emenda rebaixando de 5% para 3% o percentual a ser aplicado na conta de energia elétrica. “Acho que 3% é aceitávelâ€, sinaliza.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirma que a administração municipal está aberta ao diálogo com os vereadores.
Para ele, a prefeitura não tem outros meios financeiros para viabilizar os projetos de iluminação pública se a CIP não for aprovada.
“Bauru poderá ficar de fora daquilo que todas as cidades do País estão fazendo, que é aprovar o projeto que cria CIP.â€
Marsola lembra que há na sua mesa vários pedidos de extensão de iluminação pública encaminhados por vereadores. “Nosso projeto de lei é pé no chão. Em Jaú, por exemplo, a cobrança da contribuição vai variar de 1% a 10%â€, exemplifica.
Segundo ele, 38% da população consumidora de energia elétrica vai pagar até R$ 1,00. O chefe de Gabinete diz que a prefeitura tem um gasto mensal de R$ 316 mil com iluminação pública. Se aprovado do jeito que está, a CIP proporcionará uma arrecadação de R$ 238 mil.