O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) protocolou anteontem no Ministério Público (MP) uma representação pedindo que a Prefeitura de Bauru contrate mais funcionários. O sindicato entende que a defasagem de pessoal estaria afetando a qualidade do atendimento público e ainda prejudicando a saúde dos funcionários, que ficam sobrecarregados de serviço.
De acordo com o advogado Sandro Luiz Fernandes, a representação foi dividida em duas. Uma para a Promotoria da Infância e Juventude e outra para a Promotoria da Cidadania.
A contratação de mais funcionários, segundo informou Fernandes, é uma antiga reivindicação do sindicato, mas que nunca foi atendida pela prefeitura.
Essa suposta falta de resposta do poder público teria sido o motivo principal que levou o Sinserm a denunciar o problema ao MP.
“A idéia é provocar a solução do problema. E o Ministério Público pode responsabilizar o município pela falta de estrutura dentro do funcionalismoâ€, disse.
Entre os exemplos da situação precária que estaria sendo vivida atualmente pelos servidores, o advogado citou casos que envolvem principalmente a área da Educação.
De acordo com Fernandes, a falta de professores fez com que o diretor de uma escola fosse para a sala de aula para não ter de dispensar os alunos.
Segundo ele, durante esse ano, houve um número alto de aulas suspensas porque as escolas não tinham professores substitutos. A representação junto à Promotoria da Infância e Juventude, segundo ele, foi feita justamente por envolver alunos do ensino fundamental.
Na área da Saúde, o Sinserm denuncia a falta de médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e até vigia. “Isso tanto no Pronto-Socorro Central, como nos regionais, e também nos núcleos de saúdeâ€, declarou.
Essa deficiência, na avaliação do sindicato, resulta em filas enormes e agendamentos de consulta e de procedimentos médicos para mais de um mês.
Abordamos (na representação) também a questão do estresse e do cansaço que os funcionários da Saúde vêm enfrentando. Eles são constantemente cobrados pelo usuário do serviço, muitas vezes por algo que não são os responsáveisâ€, disse.
Uma das saídas, segundo Fernandes, é o MP estabelecer prazo para que a prefeitura faça a reposição de pessoal.
Segundo Fernandes, o sindicato não tem um levantamento de quantos funcionários seria preciso para normalizar o atendimento.
Ele disse apenas que o sindicato tentou levantar essa informação, mas não obteve sucesso.
Lei de Responsabilidade
Segundo o chefe de Gabinete do prefeito Nilson Costa (PPS), Antônio Sérgio Marsola, a falta de funcionários, principalmente nas áreas da Saúde e Educação, deve-se ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, se não há aumento de receita, o município fica proibido de aumentar a despesa.
Mesmo assim, ele disse que o prefeito tem consciência da defasagem de pessoal em alguns setores.
No caso específico da Educação, Marsola lembrou que o município ganhou cinco novas escolas só este ano, mas o quadro de funcionários permaneceu o mesmo.
Na área da Saúde, ele disse que houve a reposição de médicos e enfermeiros, mas o setor burocrático permaneceu com os mesmos funcionários.
Na opinião de Sandro Fernandes, advogado do Sinserm, a alegação de que a LRF não permite novas contratações “é uma faláciaâ€.
“Os servidores municipais não podem ser prejudicados pelo fato do prefeito estar gastando malâ€, acusou.
Mesmo admitindo a defasagem no quadro de funcionários, Marsola garante que a situação não é tão crítica como prega o sindicato.
“Mesmo faltando servidores em alguns setores, todos os serviços estão funcionando normalmenteâ€, frisou.
Quanto à representação protocolada pelo Sinserm, Marsola disse que a prefeitura estará disposta a prestar todas as informações que forem necessárias.