A sucessão municipal não é um assunto que agrada o prefeito Nilson Costa (PPS). Mas quando a conversa é provocada e a sua manifestação torna-se inevitável, Nilson reforça seu discurso desde que tomou posse da Prefeitura de Bauru, em janeiro de 2001. “Fui eleito prefeito de Bauru uma vez, e não duasâ€, diz, em tom conclusivo.
A afirmação reflete sua esperança em disputar mais uma vez o Poder Executivo nas eleições municipais de 2004. Ele já não esconde que, no momento oportuno, vai encaminhar um pedido de consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A dois dias do término do ano, Nilson faz uma balanço de sua administração em 2002.
Aponta as dificuldades, os projetos e obras que não conseguiu realizar e seu plano para o próximo ano, o penúltimo de seu governo. Embora ainda tenha esperança de viabilizar uma possível reeleição, ele diz que o próximo prefeito de Bauru será um privilegiado. “Ele não terá os desafios que nós tivemos de restaurar a credibilidade e a moralidade da administração, de colocar em ordem a auto-estima de nossos funcionários e da própria populaçãoâ€, avalia. A seguir, a entrevista com o prefeito.
Jornal da Cidade - Qual é a avaliação administrativa e política que o senhor faz do ano de 2002? Nilson Costa - Creio que foi um ano generoso. Conseguimos realizar várias obras, iniciar outras. A população encontrou respaldo no recapeamento, no asfalto novo, nos cuidados com a saúde, com a educação. Recebemos, também, prêmios de institutos que avaliaram a qualidade de vida da cidade. Acredito que Bauru termina o ano de 2002 com aspectos positivos, em que pese toda a crise nacional.
JC - Qual foi o projeto que o senhor planejou executar neste ano e não conseguiu por motivos financeiros ou políticos? Nilson - Eu gostaria de ter iniciado e incrementado bastante o tratamento de esgoto. Não é por falta de luta, de empenho. Mesmo em São Paulo e em Brasília, nós tentamos de tudo. Inclusive junto à Caixa Econômica Federal, mas estamos esbarrando na burocracia e nos entraves legais. Mas acreditamos que, com o novo governo, conseguiremos verba para iniciarmos e darmos um bom impulso no tratamento de esgoto.
JC - O Termo de Ajustamento de Conduta que o senhor assinou junto ao Ministério Público estipula como prazo para o término das obras de tratamento de esgoto dezembro de 2004, exatamente daqui a dois anos. O senhor acha que há tempo suficiente para implantar todo o sistema no município? Nilson - O Termo de Ajustamento é plausível. É claro que o Ministério Público não iria impor uma posição inexeqüível. Nós esperamos que até o final de nosso governo ter iniciado as obras e avançado bastante. Mas não posso garantir que a gente termine porque não podemos aumentar tarifa a ponto de permitir a restauração da Estação de Tratamento de Esgoto, a ETA, e o tratamento de esgoto, que é algo em torno de mais de R$ 50 milhões. A população não suportaria. Acho que dentro do bom senso, nós estamos trabalhando. Teremos agora um companheiro, o ex-governador Ciro Gomes, no Ministério da Integração Nacional. E é nessa pasta é que nós vamos tentar obter recursos.
JC - O orçamento deste ano foi estimado em R$ 135 milhões e o previsto para 2003 é de R$ 146 milhões. O que o senhor pretende priorizar no orçamento municipal do próximo ano? Nilson - Eu acredito que, na medida em que nós estamos ordenando toda a despesa e liquidando dívidas como precatórios, eliminando os restos a pagar, teremos uma verba de investimento suficiente para tocarmos os projetos principais que estão em pauta. Acredito, também, que teremos um incremento de receita com o início das obras do Grupo Savoy, da restauração da velha estação da Noroeste do Brasil, das empresas que estão chegando. Vamos ter um excesso na arrecadação.
JC - Qual é a verba que o senhor imagina que terá disponível para os investimentos? Nilson - É muito problemático fazermos um cálculo antecipado. A economia do País, espera-se, que no novo governo se equilibre e volte a permitir o desenvolvimento e o crescimento do País. E isso tudo é algo que é difícil adivinharmos. Não sabemos como é que vai caminhar essa crise do Iraque, da Coréia do Norte e que atitude os Estados Unidos, como única superpotência mundial, irão tomar. De modo que para se fazer um prognóstico seria necessário termos indicadores de como o mundo estará para que o Brasil possa, dentro desse contexto, se dirigir.
JC - A Secretaria Municipal de Obras - um dos centros nevrálgicos da administração - teve um orçamento de R$ 18 milhões neste ano. E para 2003 foram estipulados R$ 10 milhões para a pasta. Por quê esse recuo nos valores? Nilson - Quando consta R$ 18 milhões não significa, necessariamente, que a secretaria irá gastar todo esse valor. Há despesas com empenhos que são revogadas e modificadas. Ao longo do ano de 2003, acredito que a Secretaria de Obras terá mais destinações financeiras, de acordo com a conduta do nossa receita.
JC - A Câmara Municipal vai avaliar e deverá votar na sessão extraordinária agendada para amanhã o projeto de lei de sua autoria que cria a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, a CIP. A criação de mais uma taxa para o contribuinte pagar não será motivo de desgaste da sua administração? Nilson - Eu acho que o desgaste da cidade está na insuficiência da iluminação pública. Recebemos muitas reclamações culpando a escuridão pelos casos de estupros. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal advoga que possamos melhorar a iluminação das praças. Há inúmeros bairros às escuras. E nós herdamos uma dívida muito grande, quase R$ 5 milhões, com a Companhia Paulista de Força e Luz. E logo em 1999, quando assumimos a administração, a Câmara extinguiu a Taxa de Iluminação Pública, que havia sido instituída em 1984, vigorando por mais de 14 anos. E ela permitiu ao município expandir a sua iluminação pública. A partir do momento em que essa taxa foi extinta, perdemos, nos últimos quatro anos, R$ 14 milhões. Nós conseguimos pagar a Força e Luz, pelo consumo da energia elétrica pública, metade disso. E a outra metade nós estamos devendo. Quando se fala que o povo será extorquido, é uma força de expressão porque algumas dezenas de milhares de consumidores pagarão menos de R$ 1,00 por mês. Há 5 mil, 6 mil contribuintes que vão pagar R$ 0,35 por mês. Ou seja, vão pagar R$ 4,00 por ano. Do bolo todo, alguns apenas vão pagar acima de R$ 5,00. Quase 100 mil contribuintes vão pagar até R$ 3,00 por mês. Eu pergunto: Será que a população não acha bem-vindo contribuir, ajudar o Poder Público a poder a atender as extensões de iluminação pública? Alguns vereadores que já se manifestaram contra a contribuição têm dezenas de requerimentos aqui na prefeitura pedindo a extensão de energia elétrica em bairros que não têm esse benefício. Quer dizer, ao mesmo tempo que pedem, negam ao Executivo os recursos para se poder atender a população. Acho isso uma incongruência. De modo que é algo votado em nível nacional. Cerca de 2,6 mil municípios estão sendo favorecidos. Essa insuficiência não é um problema único de Bauru. Nós não teremos como pagar essa conta se não tivermos o apoio da população. Acredito que, em sã consciência, nenhuma família de Bauru vai se negar a dar essa contribuição mínima. Será uma verba vinculada. Só pedimos que não se faça demagogia em torno de um assunto tão importante como esse.
JC - Já se passaram mais de cinco anos desde que o viaduto inacabado do Centro da cidade recebeu a última caçamba de concreto. Qual é a perspectiva do senhor em relação ao término dessa obra? Será possível acabá-la até o final do seu mandato, em 2004? Nilson - Nos dois primeiros anos de nosso mandato, nós nem pensamos em terminar o viaduto porque havia prioridades muito mais importantes nos setores de habitação, saúde, meio ambiente, salários do funcionalismo, etc. A partir do terceiro ano, primeiro desta administração, passamos a pagar o débito com a empreiteira Camargo Correa, que já chegava a R$ 6 milhões. Pagamos R$ 3,5 milhões. De modo que ainda estamos devendo mais de R$ 3 milhões. Se não tivéssemos feito isso, estaríamos devendo, com as correções, cerca de R$ 8 milhões. Nós encontramos de parte da Camargo Correa uma reciprocidade. Nossa intenção é, realmente, inaugurar até 2004 pelo menos a primeira alça. A própria empresa manifestou desejo de trabalhar em Brasília para tentar conseguir R$ 5 milhões, R$ 6 milhões a fundo perdido. E o município daria a contrapartida de R$ 1,5 milhão. E acredito que no momento em que pudermos inaugurar a primeira alça, ela será muito útil porque aliviará o movimento de trânsito na área central.
JC - Vou insistir na pergunta. Se não houver recursos a fundo perdido, haverá interesse por parte da administração municipal de investir no término da obra com o aporte de dinheiro próprio? Nilson - Não. Eu acho quase impossível. Nós teríamos que sacrificar muitas coisas que são importantes para a população. Agora, no momento em que caminhamos para resolver esse problema vem a Câmara Municipal e abre uma Comissão Especial de Inquérito - CEI - para apurar o por quê nós pagamos a dívida com a empreiteira. Pagamos porque estávamos devendo.
JC - O Congresso Nacional aprovou há poucos dias o direito de prefeitos, governadores de Estado e o presidente da República de responderem processos judiciais relativos a suas administrações em foro privilegiado. O senhor não acha um exagero essa ‘proteção’ com os mandatários do Executivo? Nilson - Entendo que não se trata de uma impunidade. Quando se diz que a autoridade será julgada pelo tribunal superior, pode-se poupar algumas etapas do julgamento em primeira instância. Mas fatalmente o processo será julgado no tribunal. E na verdade ninguém é condenado, salvo quando o processo se esgota em última instância. Quer dizer, uma condenação em primeira instância não significa que se inclua o cidadão no hall dos culpados irremediavelmente. Esse foro, que o presidente Fernando Henrique chama de adequado, reflete uma situação. Prefeitos que também passaram por administração, lá na frente são chamados a responderem processos.
JC - No primeiro turno da última eleição, o senhor apoiou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. Logo no início do segundo turno, declarou apoio a Luiz Inácio Lula da Silva e à candidatura de José Genoíno ao Governo do Estado. Genoíno saiu derrotado, mas Lula é o presidente do País. O senhor espera, com isso, um relacionamento mais estreito com o Executivo Federal? Nilson - Em termos doutrinários, acho que ficamos na posição em que sempre estivemos, defendendo a tese de um governo de centro-esquerda. O atual modelo econômico levou o País a uma posição insustentável. Estamos vendo hoje a inflação retornando ainda dentro do governo de Fernando Henrique. No momento em que optamos pela candidatura do Lula, nós seguimos a posição do nosso partido, o PPS. E quando nos inclinamos pela candidatura de Genoíno, é porque nós entendemos que deveria ser barba e cabelo. Nossa posição refletiu também a hostilidade permanente da bancada tucana em Bauru, que sempre fechou questões contra o prefeito. Não tenho vocação para mulher de apache, que apanha e pede bis.
JC - Estamos a menos de dois anos da eleição municipal que vai eleger o próximo prefeito. No seu grupo político fala-se em três, quatro nomes como pretensos candidatos. Fala-se, ainda, na possibilidade de o senhor tentar uma brecha jurídica para disputar mais uma eleição. Qual é a avaliação que o senhor faz do quadro sucessório? Nilson - Eu gostaria de ressaltar o seguinte: quando você usa a expressão “fala-se†não se fala aqui internamente na administração, dentro do PPS. É uma conversa que surge até com o intuito de causar uma desavença. É um assunto que deve ser abordado no segundo semestre de 2003 ou até mais além. É impatriótico mexer agora na eleição municipal após sairmos de uma eleição bastante disputada. Sobre a questão da reeleição, acho que os tribunais eleitorais não se manifestam em tese. Aguardam uma manifestação, uma consulta, um fato concreto. Então, essa questão vai ser colocada lá adiante. Eu fui eleito prefeito de Bauru uma vez, e não duas.
JC - Qual é a nota que o senhor dá para a sua administração neste ano de 2002? Nilson - Levando-se em consideração que cinco institutos, inclusive órgãos ligados a vereadores e prefeitos, homenagearam Bauru com diplomas de boa qualidade de vida, eu acho que a nossa administração mereceria uma nota oito sem nenhum favor. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a minha equipe de trabalho, que tem se mostrado incansável na busca da resolução dos problemas que afligem a nossa cidade.