• Álcool
Diante dos últimos e constantes aumentos nos preços do álcool, gasolina e óelo diesel, foi anunciada pelo menos uma boa notícia envolvendo o tema combustível. Contudo, é válida apenas para pessoas jurídicas e em casos específicos. Empresas que transportam mercadorias ou passageiros ou que alugam carros para órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal terão um desconto de R$ 1 mil na compra de cada veículo novo a álcool, a partir de 1 de janeiro de 2003.
• Frota
Esta medida é conteúdo de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cuja finalidade é aumentar a frota nacional em 100 mil veículos a álcool, para reduzir a emissão de gases causadores de efeito estufa resultante da combustão da gasolina. Os recursos do Tesouro, no valor de R$ 25 milhões, já foram definidos no Orçamento de 2003 e poderão ser suplementados por doações externas.
• Recursos
Esta subvenção terá duração de até três anos, contados a partir de 1 de janeiro, ou até que se atinja o acréscimo de 100 mil novos veículos movidos a álcool. O projeto de lei foi apresentado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e estabelece que a subvenção será custeada com recursos do Tesouro Nacional e subsídios recebidos do Exterior, inclusive doações.
• Acordo
O Brasil poderá vir a assinar com a Alemanha, a partir de entendimentos que já estão encaminhados com a Alemanha, o primeiro acordo internacional em todo o mundo nos moldes do Protocolo de Quioto. Segundo o protocolo, os países industrializados podem negociar com nações em desenvolvimento a troca de suas cotas de redução de gás carbônico por subsídios ou doações a indústrias localizadas em outros países.
• Subsídios
De acordo com informações que já estão sendo divulgadas à imprensa, em troca da produção brasileira de 100 mil carros a álcool a Alemanha pode vir a repassar cerca de R$ 100 milhões de suas indústrias como subsídio aos fabricantes brasileiros. Com esse acordo, a redução de gás carbônico contribuirá para diminuir o chamado efeito estufa no planeta.
• Telefonia
A partir de janeiro de 2006, quando os novos contratos de concessão na área de telefonia entrarem em vigor, as concessionárias de telefonia fixa terão que separar em empresas diferentes a operação dos serviços local e de longa distância. Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (anatel), o objetivo da nova medida é permitir uma relação mais transparente das empresas e estimular a competição.
• Distância
A medida acaba atendendo a uma antiga reivindicação da Embratel e da Ingelig contra as concessionárias locais. As duas empresas alegam existir uma prática anti-competitiva por parte dessas empresas nas operações de longa distância. Com a obrigação de fazer balanços separados, será fácil verificar se há ou não lesão à competição. Os contratos de concessão serão renovados por mais 20 anos, mas a Anatel acatou sugestão das empresas e incluiu revisões periódicas a cada cinco anos (2010, 2015 e 2020). Após 2025 as concessões voltam para a União.
• Baixa renda
Ainda sobre a Anatel, a agência decidiu criar duas novas classes de usuários para permitir o acesso da população de baixa renda e rural aos serviços de telefonia fixa. As classes fazem parte das novas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, que entrarão em vigor também a partir de 2006. Uma das classes é a de acesso individual especial. Com metas de qualidade diferentes das exigidas hoje.