Manobra deixa taxa de luz para 2004

Até 2004, o bauruense estará livre de mais um imposto, mas, por outro lado, algumas regiões da cidade continuarão às escuras. Isso porque a votação do projeto de criação da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi adiado para o ano que vem na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal realizada ontem.

O “responsável” pela obstrução na votação do projeto foi o vereador José Humberto Santana (PV). Como relator da Comissão de Obras, o parlamentar pediu seis dias para “esclarecer dúvidas” a respeito da cobrança do imposto.

Esse período, no entanto, só poderá ser contado a partir de fevereiro, quando se encerra o recesso do Legislativo. Com isso, se a CIP for aprovada na Câmara no decorrer do ano que vem, ela só poderá ser aplicada no exercício de 2004.

Para o vereador Santana, suas dúvidas são referentes à regulamentação da taxa. “Como relator, a minha posição é esclarecer alguns detalhes em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo. Então, eu não posso dar parecer, como relator, estando em dúvida”, diz.

Segundo o parlamentar, não houve tempo suficiente para que o projeto fosse explicado devidamente aos vereadores. “São várias dúvidas quanto ao aspecto de regulamentação, da distribuição de percentuais e, dentro dessa distribuição, é que se precisa ter uma visualização de valores. O projeto não fala em valores”, afirma Santana. E completa: “Emitir parecer em cima de valores que a gente não sabe, na minha visão, é no mínimo imprudência.”

O presidente da Comissão de Obras, vereador Luiz Carlos Valle (PSB), declara que Santana não havia apresentado anteriormente aos membros da comissão sua posição quanto ao projeto. “Não tenho nem o que falar, porque esse é o regimento”, diz Valle.

Tentativas

Antes mesmo de Santana “entrar em ação”, o vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB) já havia tentado deixar a votação para o ano que vem. Membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o tucano queria tempo para analisar o projeto - o que fatalmente adiaria a votação. O presidente da comissão, Antonio Faria Neto (PDT) negou os reiterados pedidos.

“Nós entendemos absurda a criação de tantos tributos, mesmo porque é inconcebível que, para cada necessidade pública, o chefe do Executivo crie uma nova contribuição”, alegou Garmes, que considera a CIP uma cobrança “escorchante”.

O próprio Faria Neto declarou que poderia, se quisesse, “amarrar” o projeto, mas acreditava que os vereadores é que deveriam decidir. “Nós entendemos que seria antidemocrático fazer isso agora”, disse o pedetista, que afirmou ser contrário à lei.

O vereador Edmundo Albuquerque (PPS), um dos únicos a se manifestarem favoravelmente à criação do imposto, sustentou que o problema da falta de recursos para custear a iluminação pública independe de lei do prefeito Nilson Costa (PPS), já que Bauru teria “arrecadação pobre”. “Seja quem for o prefeito, com a arrecadação que nós temos, não vai nunca atender às necessidades de nosso povo”, disse.

A lei

A possibilidade de instituir a Contribuição sobre o Custeio de Iluminação Pública (CIP) nos municípios só é possível graças a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso Nacional. Em Bauru, até 1984 se cobrava a taxa junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando foi implantada a Taxa sobre Iluminação Pública (TIP), que em 1999 deixou de vigorar por “inconstitucionalidade”.

De acordo com informações da prefeitura, dos mais de 104 mil consumidores residenciais de Bauru, em torno de 45% pagaria de R$ 1,00 a R$ 2,00 de CIP, que seria cobrada juntamente com a conta de energia elétrica, e equivaleria a 5% do total de energia consumida.

A CIP seria responsável pelo pagamento de 75% da iluminação pública de Bauru, que, no total, soma R$ 316 mil mensais. De acordo com a prefeitura, ainda faltam 1,3 mil pontos de luz na cidade, além de 125 residências sem energia elétrica.