Os vereadores Pastor Luiz (PL) e José Humberto Santana (PV) são os novos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de irregularidades em compras efetuadas pela Câmara Municipal de Bauru. Santana também foi escolhido relator da comissão. Os nomes foram votados ontem, em sessão extraordinária.
Santana esperava fazer parte da CEI desde seu início, já que foi ele quem a requereu. No entanto, o líder do PV na Câmara, Renato Purini, foi quem assumiu a vaga na comissão. Com sua vitória na eleição para a presidência do Legislativo, Purini se tornou impedido pelo regimento de continuar seus trabalhos nas investigações.
Pelo princípio que prevê proporcionalidade entre os membros da CEI, Santana seria o sucessor natural, não tivesse ele sido ouvido pela comissão na qualidade de testemunha. Esse fato levou alguns vereadores a acreditarem que o nome do verde não seria aprovado.
O assessor jurídico da Câmara, João Batista de Campos Porto, chegou a dar um parecer desfavorável à aprovação do nome de Santana para assumir uma cadeira na CEI. “Tanto o nobre vereador José Humberto Santana, que pertence à mesma legenda partidária do substituído, ou os parlamentares desta Casa que foram ouvidos na qualidade de testemunhas estão impedidos de substituírem membros da CEIâ€, diz o parecer.
Santana afirma que gostaria de ter consultado outros juristas para saber se, de fato, havia impedimento de sua participação, mas acredita que o voto de seus colegas tem mais peso. “Como vereador desta Casa, o meu entendimento é que o plenário tem de estar acima de tudo, e que a voz do vereador deve prevalecer neste momentoâ€, afirma. E completa: “Se não pudesse participar, eu não poderia também ter requerido essa CEIâ€.
Para o vereador, o fato de ele ter sido ouvido pela comissão não significa que os trabalhos de investigação possam ser colocados em dúvida após sua entrada. “A CEI não vai incriminar ninguém. Ela está apenas colhendo dados, e nessa coleta não existe, por exemplo, a possibilidade de emitir qualquer julgamento, de qualquer pronunciamento ou documentos encaminhadosâ€, diz Santana.
Pastor Luiz
De forma bem mais tranqüila, o vereador Pastor Luiz entrou na CEI em substituição ao vereador Osvaldo Paquito (PPS), que há três semanas pediu seu afastamento das investigações após ter seu nome divulgado em uma lista de pessoas que receberam cheques nominais emitidos pela Casa a terceiros. Seu partido abriu mão de escolher o sucessor, como manda o regimento.
O PTB (que tem dois representantes) e os demais partidos com apenas um representante seguiram o mesmo caminho. O nome do pastor foi aprovado por unanimidade.