Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras decidiram ontem, por unanimidade, convocar o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), a encaminhar depoimento por escrito. Costa apresentou um atestado médico que o proíbe de passar por situações estressantes.
As perguntas do cinco vereadores que compõem a comissão de investigação - Luiz Carlos Valle (PSB), José Humberto Santana (PV), João Parreira (PSDB), Pastor Luiz (PL) e José Eduardo Ávila (PPB) - serão encaminhadas a Walter no início da próxima semana.
O ex-presidente vai ter prazo de dez dias para responder aos questionamentos da CEI. Walter foi o único membro da Mesa Diretora que encerrou gestão no dia 31 a não comparecer pessoalmente à comissão para depor.
Os ex-secretários Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Humberto Santana (PV) prestaram depoimentos. Eles apontaram a centralização do poder de decisões administrativas nas mãos de Walter.
O ex-vice-presidente do Poder Legislativo, Roberto Bueno (PTB), também atendeu a convocação da CEI e prestou esclarecimentos sobre sua participação na gestão da Casa. Bueno afirmou que todas as decisões eram tomadas pelo ex-presidente.
Diante das declarações, Parreira avalia como indispensável o depoimento de Walter. O vereador diz que deve-se levar em consideração, ainda, que a CEI abrange a avaliação de todos os contratos de serviços e aquisições registrados na gestão do ex-presidente.
Labirintofastia
O atestado apresentado por Walter à comissão de investigação é assinado pelo médico otorrino Sávio Nogueira Jr. Segundo o documento médico, seu paciente está acometido de labirintofastia, mal que provoca a perda momentânea de memória.
O atestado afirma, ainda, que o ex-presidente da Câmara Municipal está proibido de enfrentar situações que provoquem estresse emocional. Recentemente, Walter foi submetido a uma cirurgia de revascularização da face.
Os vereadores que integram a CEI também deliberaram que, caso as respostas que serão encaminhadas pelo ex-presidente não correspondam a seus anseios, ele poderá ser convocado a depor pessoalmente.
Microfilmes
Os microfilmes de vários cheques emitidos pela Câmara Municipal a fornecedores e que foram solicitados pela comissão de investigação aos bancos Banespa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banespa, Bradesco, Nossa Caixa Nosso Banco e Unibanco deverão ser encaminhados no decorrer da próxima semana.
Também ficou previamente acertado entre os vereadores da CEI a entrega do relatório final dos trabalhos. Estipulou-se que a data limite para o encaminhamento do documento, em princípio, será o próximo dia 31.
Mas o relator da comissão, José Humberto Santana, lembrou que ainda há documentos para serem anexados e o agendamento de novos depoimentos. “Acho difícil estipular uma data. É muito arriscadoâ€, ponderou.
Também ficou acordado que a CEI não aceitará o protocolo de novas denúncias. A intenção é justamente facilitar o fechamento do relatório final das investigações.
A Consultoria Jurídica do Poder Legislativo vai ser questionada sobre a legalidade da comissão investigar as denúncias de irregularidades que envolvem adiantamentos para viagens. É que a CEI foi instaurada para apurar somente contratos de prestações de serviços e aquisições.