Para oposição, Nilson abusou no IPTU

O decreto assinado pelo prefeito Nilson Costa (PPS) no último dia 31 que corrige os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano em 20,78% ainda não foi digerido pelos vereadores da oposição.

Para alguns parlamentares do bloco oposicionista, o prefeito “abusou” na aplicação da correção. O vereador Toninho Garmes (PSDB) lembra que desde a posse do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, em janeiro de 1997, a administração providenciou sete decretos corrigindo os valores do imposto.

“Nenhum desses decretos, do qual o senhor Nilson Costa teve participação, passaram pela Câmara Municipal. Juntos, eles representam 66,34% de reajuste no IPTU”, informa.

O parlamentar avalia que corrigir impostos via decreto do Executivo é anti-democrático. “Como se trata de imposto, a Câmara deveria dar seu aval. Portanto, é um reajuste arbitrário”, afirma.

Garmes conta que o decreto que corrige o IPTU estava assinado por Nilson desde o último dia 23. “O decreto estava camuflado para ser publicado no Diário Oficial do Município do último dia do ano, em meio as festas, para que a população não tomasse conhecimento.”

O tucano analisa, ainda, que reajustar o imposto pelo índice do IGPM é uma “perversidade”. â€œÉ um índice de preços de mercado. Ele não influi sobre os valores dos imóveis, que nos últimos anos sofreram desvalorização. Só posso concluir que o prefeito pratica a ganância tributária”, opina.

Para o vereador, a correção do IPTU na proporção de 20,78% vai provocar o aumento na inadimplência. “Com certeza, a prefeitura vai arrecadar menos. É um tiro no pé essa coisa de aumentar tributos. Poucos vão pagar. E muito. O correto seria muitos pagarem menos, gerando um bolo maior de arrecadação”, expõe.

Alguns parlamentares da oposição acreditam que o prefeito poderia, se quisesse, aplicar uma correção menor no IPTU. É o caso de João Parreira (PSDB), para quem o índice de 20,78% representa quase o dobro da inflação apurada no ano passado.

“Tivemos uma inflação acumulada na faixa de 12%. Quer dizer, o prefeito aplicou um reajuste de 8% a mais em cima da inflação. Parece pouco, mas é muito”, avalia.

Parreira lembra, ainda, que a administração, nos últimos meses, também aprovou na Câmara Municipal o aumento na taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Reajustou a tarifa do transporte coletivo municipal e da água. E, por último, o IPTU. O povo está sendo massacrado”, critica.

O parlamentar garante que a massa salarial da população não consegue acompanhar tantos reajustes de impostos. â€œÉ o custo de vida ficando acima da inflação. Acho que o reajuste do IPTU deveria ficar, no máximo, no mesmo patamar da inflação”, opina.

O discurso da oposição recebe o reforço do vereador José Clemente Rezende (PSB). “O reajuste foi pesado. Acho que toda administração municipal precisa ter criatividade para aumentar a arrecadação. Não vejo isso em Bauru”, diz.

Clemente cita como exemplo um contribuinte cuja residência fica na periferia da cidade e pagou, no ano passado, R$ 90,00 de IPTU. “Vinte por cento de R$ 90,00 são R$ 18,00 a mais no final das contas. Vai fazer falta para a população da periferia.”