09 de julho de 2026
Articulistas

Ganância tributária


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As propostas de aumento do IPTU encaminhadas à Câmara Municipal pelo Executivo tinham o argumento da justiça tributária. O aumento seria obtido com a aprovação da Planta de Valores Imobiliários, através da qual o Executivo acenava com acréscimo médio de 12%. A elevação que vigoraria em 2002, porém, ao contrário do que assegurou o prefeito, seria muito maior; com média ponderada de 47% e, em muitos casos, com percentuais muito maiores, próximos de 500%. Tanto em 2001 (10,84%) quanto em 2002 (20,78%), o Executivo preferiu a cômoda aprovação da correção dos valores do IPTU, por decreto (índice IGPM), ao invés de dialogar com a Câmara Municipal. O exmo. prefeito falha ao afirmar que a Planta de Valores Imobiliários elaborada por sua equipe e por ele encaminhada ao Legislativo Municipal foi desfigurada. Esta tabela jamais sofreu qualquer mudança, mesmo após sua análise na Câmara Municipal. O que ocorreu, em verdade, foi a necessidade de profundas alterações no modelo de tributação adotado pelo Executivo. Com informações recebidas de órgãos da própria Prefeitura Municipal (Secretarias de Finanças, Planejamento, entre outras), desenhou-se a necessidade de correções, pois além de inúmeros imóveis irregulares, foram identificados grandes focos de inadimplência. Considerados apenas os 200 maiores devedores do Cadastro Imobiliário e Mobiliário da prefeitura, a inadimplência é da ordem de R$ 44.000.000,00, valor próximo a um terço do orçamento do município. Em lugar do simples aumento (ou correção) do IPTU, a recuperação dessa dívida soberba e a regularização dos imóveis em situação irregular aumentariam a arrecadação com muito mais justiça fiscal do que a propalada pelo chefe do Executivo. Propor aumento de imposto para quem está em dia para compensar a falta de quem não paga, ou mesmo aumentar o imposto de todos para compensar alguns desajustes da Planta de Valores Imobiliários é medida injusta e que revela insensibilidade. O alinhamento da Planta de Valores Imobiliários proposto pelo Executivo refletiria também em outro imposto, o Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI), o que produziria mais um aumento na carga tributária.

A maneira como foi encaminhada a situação mostra também desarmonia política entre o Executivo e o Legislativo. Isso porque o exmo. prefeito não reconhece pragmaticamente a Câmara como ente de melhoria das idéias e organismo incontestável de representação do povo. Essa desarmonia está se projetando nas relações entre o prefeito, que tem se postado sempre como dono da verdade, a ponto de intitular a ação legítima de membro da Câmara Municipal como “sabotagem” (matéria do Jornal da Cidade de 31-12-2002), e afirmando também que o Vereador Santana explodiu a Planta de Valores Imobiliários (...).

Os secretários municipais, em dias de votação de matérias consideradas importantes pelo Executivo, estão sempre presentes, acompanhando e tentando interferir nos trabalhos da Câmara. Não seria o caso de passar algum tempo para explicar aos representantes do povo as razões e os parâmetros adotados nos projetos em geral, o da revisão do IPTU, o da criação da CIP, etc, em lugar de tecer críticas infundadas e explosivas? (...).

Sendo assim, como o chefe do Executivo sente-se no direito de atacar a Câmara Municipal com palavras que o distancia do Legislativo e dos legisladores, sinto-me na obrigação de usar o direito de resposta, base fundamental do esclarecimento. O senhor prefeito não buscou o diálogo; ao contrário, o tem dificultado, motivo pelo qual não consegue encontrar soluções para esse problema, que se arrasta desde 1999. Determinadas palavras utilizadas pelo exmo. prefeito, como “explodir a Planta Genérica” e “sabotagem” demonstram sua falta de sensibilidade e a ausência de vontade para o diálogo. (...) Por que os reajustes de 45% sobre a tarifa de água e de 20% sobre o valor do IPTU, ambos adotados por decreto do senhor prefeito para vigorarem em 2003, só foram divulgados depois da última sessão extraordinária da Câmara no ano de 2002? Se fosse aprovada pela Câmara também a contribuição de iluminação, como queria o chefe do Executivo, sem análise mais cuidadosa, o contribuinte amargaria outros 5% de aumento nas suas despesas (...). Ao analisar esta conjuntura fica em meu íntimo a certeza de que quem desfigura ou sabota é o chefe do Executivo que, sem a mínima sensibilidade, vem cavando um grande vale entre as relações dos poderes municipais. Relações que devem ser de independência, mas também de harmonia para o bem de nossa querida Bauru, que tem sofrido com essas ações de falta de humildade e com vaidades pessoais a dificultar o aprimoramento do processo na busca do bem comum. (O autor, José Humberto Santana, é vereador)