A situação do vereador Osvaldo Paquito (PPS) na Câmara Municipal é de desconforto entre seus colegas de plenário. Eles avaliam como grave o “erro†cometido pelo parlamentar, que depositou em sua conta bancária um cheque nominal emitido pelo Poder Legislativo para pagamento de prestador de serviço.
â€œÉ um fato estranho e extremamente grave. Acho até que é inconcebível o que ocorreuâ€, avalia o vereador Milton Dota Jr. (PTB). Para ele, a situação em que se encontra Paquito “é preocupanteâ€.
“Mesmo que não tenha havido conduta dolosa, ele está sob suspeiçãoâ€, diz o petebista. Dota Jr. avalia que o parlamentar do PPS vai ter que se explicar à Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, que será a responsável pelo destino de seu mandato.
Antes de tornar público o fato, Paquito procurou alguns vereadores para relatar sua situação e justificar os motivos que o levaram a depositar em sua conta bancária um cheque da Câmara emitido a terceiros.
O vereador José Clemente Rezende (PSB) confirma que foi procurado pelo parlamentar. “Ele (Paquito) me procurou e relatou o que tinha acontecido. Isso ocorreu há duas semanas. Mas suas explicações não me convenceramâ€, afirma.
Segundo Clemente, o valor do cheque depositado por Paquito não corresponde ao que consta na lista de pagamentos feito pela Câmara durante o exercício financeiro de 2001.
“Se somarmos os dois primeiros cheques recebidos pela empresa em janeiro de 2001 - um de R$ 1.218,00 e outro de R$ 522,00 - vamos ter o valor exato da nota fiscal apresentada pela Volare, que é de R$ 1.740,00. Mas não tenho na minha relação um único cheque de R$ 1.682,58 emitido a essa empresaâ€, explica.
Regimento Interno
O parlamentar do PSB lembra que o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município (LOM) são claros quando apontam as proibições as quais estão sujeitos os vereadores.
“A legislação proíbe que o parlamentar tenha relação comercial com órgãos públicos. E na minha opinião o que ocorreu com o Paquito foi uma transação comercial. Por que vereador tem que receber cheque de fornecedores da Casaâ€, questiona.
O artigo 65 do Regimento Interno do Legislativo diz que perderá o mandato o vereador que infrigir as proibições estabelecidas no artigo 11 da LOM: “Os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipalâ€, diz o artigo.
Além de Clemente, Paquito também procurou para se explicar o recém-empossado presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PV).
O parlamentar verde preferiu avaliar a situação com cautela. “Quem sou eu para falar que o Paquito está mentindo. O procedimento, lógico, não foi correto. Ele cometeu um erro que não poderia ter cometidoâ€, analisa.
Purini conta que Paquito não lhe apresentou documentos para provar sua inocência na situação. “Estou acreditando no que ele me disse. Agora, ele foi ingênuo.â€
Ele avalia que esse fato novo vai prejudicar um pouco mais a imagem da instituição, que atravessa a pior crise de sua história política.