O prefeito Nilson Costa (PPS) e o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogioni, anunciam hoje, às 16h, a base do acordo firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) que proporcionará uma redução de cerca de R$ 800 mil do repasse mensal da empresa ao banco.
Além do prefeito e de Mogioni, também estarão presentes à entrevista coletiva o vereador João Parreira (PSDB) -, presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal instituída para avaliar a situação da Cohab -, e representantes do Escritório de Negócios da Regional Bauru da CEF.
O acordo prevê a redução do repasse mensal da companhia à Caixa Econômica por conta dos contratos habitacionais. Isso será possível devido a habilitação de mais de 20 mil contratos realizada com mutuários no decorrer do ano passado.
Atualmente, a Cohab repassa mensalmente cerca de R$ 1,9 milhão à CEF. Depois do acordo, esse valor vai cair para R$ 1,1 milhão, possibilitando uma redução de R$ 800 mil no repasse.
Com isso, a companhia poderá regularizar a sua relação com a Caixa Econômica Federal e reordenar suas finanças.
A direção da empresa aguardava uma manifestação do Tesouro Nacional para a situação. É que o acordo teve que ser avalizado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Situação precária
A situação financeira e contábil da Cohab começou a se deteriorar no final da gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) em 1996.
Com uma taxa de inadimplência considerada alta - na época na casa dos 40% do total de mutuários, cerca de 48 mil -, a situação piorou no segundo governo do ex-prefeito Antonio Izzo Filho.
A companhia se tornou alvo de denúncias que apontavam a sua utilização política, através de nomeações de cargos comissionados bem remunerados. Na época, abrigava cerca de 300 funcionários.
Até hoje, ainda está pendente uma dívida - calculada em mais de R$ 7 milhões - entre a prefeitura e a companhia, por conta de descontos de 21% nas mensalidades dos mutuários de três núcleos habitacionais - Mary Dota, Edson Francisco da Silva e Índia Vanuíre.
Com a posse do prefeito Nilson Costa, iniciou-se um processo de enxugamento da empresa e racionalização de serviços. Mesmo assim, a companhia foi alvo de críticas por parte do vereador João Parreira, que já previa um colapso financeiro caso as medidas de saneamento não fossem colocadas em prática.
O parlamentar tucano insistia na tribuna livre da Câmara Municipal na tese de que a Cohab havia perdido a sua finalidade principal, que era a construção de casas populares de baixo custo para atender a demanda da população de baixa renda.
Indicado para presidir a comissão legislativa constituída com o objetivo de “abrir as portas†da empresa, Parreira acompanhou de perto as principais decisões que acabaram resultando no acordo que será firmado hoje com a CEF.
Atualmente, a Cohab emprega 79 funcionários, que custam mensalmente R$ 112 mil (sem os encargos trabalhistas). A empresa ainda administra 26 mil contratos habitacionais, que rendem R$ 2,1 milhões.
Sua despesa total por mês é de R$ 550 mil. A principal dívida da companhia é com a Seguradora Sasse (administrada pela CEF). São R$ 40 milhões, mas a direção da Cohab pediu auditoria para apurar a realidade dos números.