Agente da Cetesb é acusado de extorsão

Jaú - A Polícia Civil prendeu em flagrante ontem de manhã um agente da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência de Bauru, sob a acusação de que ele teria cometido crimes de concussão e prevaricação. A cobrança indevida aconteceu contra uma metalúrgica em Jaú. Em nota divulgada à tarde, a Cetesb condena o ato.

O crime de concussão é uma espécie de extorsão ou peculato cometido por empregado público e a prevaricação está relacionada à falta, por interesse ou por má fé, aos deveres de seu cargo.

No caso de ontem, o agente ambiental Victor Vanderley Rodrigues, 50 anos, foi detido quando saía da Fort System Performance, após ter recebido R$ 150,00 em dinheiro do proprietário da empresa, cuja identidade não foi revelada pela polícia.

De acordo com o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Edmilson Marcos Bataier, o proprietário da metalúrgica procurou a polícia ontem relatando que um agente da Cetesb o havia procurado recentemente em seu local de trabalho mas não o havia encontrado. Teria deixado recado com funcionários de que havia irregularidade na empresa, passíveis de autução ou interdição.

Ontem, usando o nome e veículo da Cetesb, o agente retornou à metalúrgica, localizada na avenida Caetano Perlati, e falou direto com o proprietário. Teria dito, no entanto, que as supostas irregularidades poderiam ser ignoradas pelo órgão se lhe fosse paga a quantia de R$ 150,00.

Se dizendo indignado com a atitude do fiscal -a quem caberia sim autuar o estabelecimento se lá fossem constatadas irreglaridades, mas não cobrar taxa por isso, o empresário procurou a DIG e contou o caso. Antes de acionar a polícia, porém, o empresário disse ao fiscal que passasse então às 11h para receber o dinheiro.

Foi montada então uma situação de flagrante esperado. A DIG tomou o cuidado de fazer cópias das três notas de R$ 50,00 que seriam entregues ao fiscal. Toda a ação do agente quando ele retornou à metalúrgica para apanhar o dinheiro foi filmada pela polícia.

O fiscal foi abordado pelos policiais quando deixava as dependências da metalúrgica, já com o dinheiro em sua posse. Ele foi levado à delegacia onde foi autuado pelos artigos 316 do Código Penal, que prevê o crime de concussão, com pena prevista de dois a oito anos de reclusão e 319 referente à prevaricação com pena prevista de dois meses a um ano.

De acordo com o delegado, após o flagrante, como não cabia fiança, o agente foi encaminhado à cadeia pública onde aguarda decisão da Justiça.

Sobre a possibilidade de haver ou não irregularidades na metalúrgica do empresário jauense como apontou agente, o delegado disse que tudo ainda será investigado. “Mesmo que houvesse, não cabia ao agente cobrar para que a situação fosse resolvida”.

Ainda segundo a polícia, o proprietário da empresa em questão teria dito que há cerca de um ano, passou por situação semelhante e pagou ao fiscal para “se livrar” do problema.

Orientação

A DIG faz um alerta para que se outras pessoas passaram por situações semelhantes, a polícia pode ser comunicada pelo telefone (14) 622-1174. De acordo com o delegado Bataier, em crimes dessa natureza, quem paga o valor exigido pelo golpista está incorrendo em crime de corrupção ativa.

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Companhia condena ato do funcionário

Jaú - O diretor regional da Cetesb-Bauru, Rogério Chini, disse ontem que se ficar comprovado que o fiscal do órgão realmente agiu na ilegalidade, ele tem que ter a punição que a lei estabelece. “A instituição está acima de qualquer erro de funcionários. É uma situação que não podemos generalizar”.

No final da tarde, a assessoria de imprensa da Cetesb divulgou uma nota onde afirma que “a presidência da Companhia, bem como seus diretores e corpo técnico condenam o ato praticado pelo funcionário”.

Segundo se apurou, conforme a nota, “trata-se de um caso isolado que não representa a prática dos funcionários desta empresa, reconmhecida no Brasil pela seriedade e competência com que atua na defesa do meio ambiente do Estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com a Cetesb, “tão logo foi dado ciência do condenável comportamento do funcionário, a presidência determinou ao Departamento Jurídico e à Auditoria da empresa, que tomassem as medidas legais e administrativas cabíveis”.

Finalizando a nota, a Cetesb ressalta que a ação da Fort System deve ser imitada por qualquer empresa que venha a ser assediada por qualquer funcionário da agência ambiental. “Somente com a colaboração de todos será possível a exclusão de funcionários que tentem denegrir a boa reputação do corpo técnico da Cetesb, construído com décadas de tabalho”, afirma a nota assinada pelo presidente da Cetesb, Fernando Cardozo Fernandes Rei.