A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), responsável pela regulamentação da atividade da economia informal em Bauru com base na lei municipal, cassou o alvará de seis ambulantes e extingüiu a autorização concedida a um outro para a exploração de comércio na via pública.
Maria Helena Rigitano, titular da pasta, explica que seis alvarás foram cassados por abandono dos pontos. “Os fiscais da Seplan, que estão acompanhando diariamente os ambulantes, verificaram que os pontos estão abandonados por mais de 30 dias, sem que a Seplan fosse comunicadaâ€, diz.
Já a extinção do alvará, explica ela, foi decidida pela comissão instituída para a regulamentação dos camelôs porque o ambulante que trabalhava no local desistiu da atividade. “As decisões foram tomadas pela comissão, com base na lei que regulamenta a atividadeâ€, frisa.
Ainda seguindo o que prevê a lei, a Seplan está convocando quase 40 camelôs para que apresentem o atestado de antecedentes criminais ou a certidão e pé de processo (documento que relata o objeto da ação e em que pé está a tramitação) até o próximo dia 31. “São casos de camelôs que estão com alvará provisório e têm que apresentar esse documento para não perder a licençaâ€, diz.
Os pontos cujos alvarás foram cassados, de acordo com Maria Helena, serão colocados à disposição de interessados futuramente. “Vamos aguardar se haverá novas cassações para abrir novamente as inscrições para os interessadosâ€, afirma.
A Seplan está, também, informando que o prazo para adequação das bancas para produtos alimentícios, que terá que seguir padronização, termina no próximo dia 31. “Em consenso, os ambulantes decidiram que a banca deve ser de estrutura metálica, com mesa e cobertura azul. Alguns já se adequaram, mas outros ainda nãoâ€, conta.
A partir de 1 de fevereiro, os ambulantes que não tiverem padronizados suas bancas estarão sujeitos às penalidades previstas na lei: advertência, multa e cassação do alvará.