Sindtran fechou urnas antes do prazo

A polêmica eleição para a diretoria do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) - realizada na segunda-feira e terça-feira com apenas uma chapa concorrendo - terminou sete horas antes do previsto em edital publicado em 8 de dezembro no JC. As urnas foram fechadas às 17h, mas o edital informava que as eleições seriam realizadas entre o primeiro minuto do dia 13 e o último minuto do dia 14.

Esse fato será mais uma arma dos advogados de defesa da chapa de oposição à atual presidência, que foi reeleita com 723 votos dos 852 membros que participaram da eleição - mais de 1.400 têm direito a voto.

No final da tarde de anteontem, uma liminar havia garantido a presença dos opositores nas eleições. No entanto, o presidente reeleito do Sindtran, Elias Pinheiro, foi notificado às 18h30, quando a apuração já havia sido concluída e as comemorações já haviam começado.

De fato, o teor do edital dá margem a várias interpretações. A data e o horário das eleições são apresentados da seguinte forma: “... será realizada nos dias 13 e 14.01.2003, entre 00,00 e 24,00 hs...”. (veja reprodução ao lado) Estavam à disposição dos votantes urnas itinerantes nas empresas e fixa na sede da entidade.

Para o advogado Márcio José Machado, designado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a participação da chapa de oposição, não há dúvidas de que o processo eleitoral foi irregular. “O que vale é o que está publicado”, afirma. E completa: “A eleição tem que ocorrer novamente porque existem irregularidades no fechamento.”

Machado cita o exemplo de funcionários que entram no turno da noite nas empresas. Segundo ele, esses trabalhadores não poderiam votar se entrassem às 23h30, por exemplo.

Para o presidente do Sindtran, o fechamento das urnas ocorreu no horário correto, pois o edital previa votação “entre” o período publicado. Ele apresentou um outro edital, afixado na sede do sindicato, que previa votação das 8h às 17h apenas na urna fixa.

De acordo com Pinheiro, já tinham votado mais de 80% dos trabalhadores com direito. “Nós já tínhamos colhido quase todos os votos”, declara. No entanto, ao contrário do que o sindicalista afirma, cerca de 600 membros - em torno de 45% - não votaram.

Perguntado por que as urnas - mesmo as itinerantes - foram fechadas antes do horário estabelecido no edital publicado, Pinheiro se limitou a responder: “Porque assim entendeu o coordenador do processo eleitoral”.

O advogado do Sindtran, José Marques, também sublinha o termo “entre” utilizado no edital. “Entre as 0h e as 24h, você pode considerar qualquer horário”, observa. Ele sustenta que o estatuto prevê a publicação de um “resumo do edital” nos jornais. “O que tem que ser publicado é um ‘resumo do edital’”, reitera.

Parte do estatuto enviado à reportagem prevê que um “aviso resumido” do edital “poderá ser publicado” em jornal. Esse aviso deve conter, entre outros itens, datas, locais e horários de votação. Entretanto, o texto publicado no JC do dia 8 de dezembro não indica nenhum local de votação.

Liminar

O advogado Machado, designado pela CUT, afirma que irá acionar o Ministério Público (MP) se não houver nova eleição no Sindtran. “Se ele (Elias Pinheiro), porventura não der cumprimento à ordem judicial, nós vamos (denunciar) ao MP por crime de desobediência”, diz.

Segundo Machado, a liminar de anteontem foi deferida pelo Tribunal de Justiça “na forma constante da inicial”, e retroage a 19 de dezembro, data da entrada. “O pedido era para que houvesse o prosseguimento do pleito, a partir do registro da chapa, com as duas chapas”, explica. E completa: “Todos os fatos praticados de 19 de dezembro em diante são nulos, como se não tivessem existido”.

Pinheiro, por sua vez, insiste que foi notificado após o término da eleição, fazendo com que a liminar perdesse o objeto. “De qualquer forma, a liminar nós vamos contestar e seguir o processo normal. Só sei que nova eleição não vai ter, só vai ser em 2008, quando vencer (o novo mandato)”, afirma.