O vereador José Clemente Rezende (PSB) avalia como “estranha†a doação que o Grupo Santander-Banespa vai fazer à Prefeitura de Bauru, ao custear a impressão de 240 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em troca de publicidade nos talões. Para o parlamentar, há indícios de ilegalidade e imoralidade.
Ontem, um diretor da gráfica Omega, estabelecida no Rio de Janeiro, informou que a prefeitura não homologou o contrato para a prestação do serviço, já que sua empresa saiu vitoriosa do processo de licitação por oferecer o menor preço: R$ 63.546,00.
“Quero deixar bem claro que não sou defensor desta ou daquela empresa que participou da licitação. Mas eu não acredito em Papai Noelâ€, diz, em tom irônico.
O parlamentar acha estranho o fato de a prefeitura revogar a licitação e destinar a impressão dos carnês a uma instituição privada. “A primeira empresa classificada ofereceu R$ 63 mil pelo serviço. Como uma instituição vai doar R$ 63 mil à prefeitura sem ter benefício algum?â€, questiona.
Clemente explica que a lei de licitações permite que o administrador revogue a licitação, mas em casos específicos.
“Vislumbro nessa situação, caso seja confirmada a troca da impressão pela publicidade, uma ilegalidade e até imoralidade do administrador público. A lei de licitações não permiteâ€, afirma.
Segundo ele, a partir do momento que há um ajuste entre um órgão público e uma empresa privada, configura-se uma contrapartida.
“Se existe uma contrapartida, fica caracterizado que teria que haver uma licitação para abrir a oportunidade de doação dos carnês a outras empresasâ€, opina.
O parlamentar lembra que, recentemente, a administração municipal constituiu uma comissão para avaliar um grande número de processos licitatórios cancelados.
“Essa comissão está avaliando os motivos dos cancelamentos desses processos. Agora, o cancelamento de uma licitação como essa, com uma empresa vencendo com preço menor, é no mínimo estranhaâ€, analisa.
Operação legal
Na avaliação do secretário interino de Negócios Jurídicos, José Roberto Anselmo, a doação pelo Grupo Santander-Banespa do serviço de impressão dos carnês do IPTU é uma operação normal e legal.
“A administração municipal está aberta a todos os empresários, lojistas e comerciantes que desejam doar prestações de serviços ou impressões de carnês. Há espaço para todosâ€, garante.
Anselmo confirma que a prefeitura fez o processo de licitação para contratar a impressão dos carnês. “Mas a partir do momento que o banco disse que pagava pelo serviço, seria estranho se não aceitássemosâ€, opina.
Para o secretário não há meios legais para se fazer uma licitação visando uma doação. “Isso não existe. O importante é que estamos economizando para o município.â€
Ele garante que não há qualquer risco do banco estar se apropriando das informações contidas no cadastro de contribuintes do IPTU. “O cadastro não passa pelo banco. Vai direto para a gráfica. O banco tem as suas próprias fontes para atingir os seus interesses mercadológicos.â€
A assessoria de imprensa do Santander-Banespa informou que a direção do grupo não vai se manifestar sobre o assunto.