Anselmo rebate declarações de Garmes sobre ponte interditada

O secretário interino de Negócios Jurídicos, José Roberto Anselmo, rebateu ontem as declarações do vereador Toninho Garmes (PSDB) sobre o fechamento da ponte que permite o acesso dos núcleos habitacionais Beija Flor e Mary Dota à região do Distrito Industrial.

Ele critica a manifestação de Garmes a respeito da solicitação de apuração do Ministério Público sobre o problema apresentado pela obra.

“A Procuradoria do Município é formada por 23 Procuradores concursados e sem qualquer vinculação político-partidária. A atuação da Procuradoria, que é um Departamento da Secretaria dos Negócios Jurídicos, independe do prefeito que estiver no posto (caso fosse o senhor Antônio Carlos Garmes atuaríamos da mesma forma, pois somos obrigados a defender o Município por força de lei)”, diz.

Anselmo afirma que o vereador está equivocado ao dizer que a Secretaria dos Negócios Jurídicos (por meio da Procuradoria Geral, responsável pelo processo judicial) impetrou ação de vistoria “ad perpetua rei memoria” apenas para “colocar a Administração Pública e seus representantes ao largo das suas obrigações e responsabilidades”.

“Isso é sinal de desconhecimento da estrutura administrativa e falta de consideração para com os profissionais que defendem o Município. Quero crer que o senhor Antonio Carlos Garmes não colocou em dúvida o trabalho jurídico dos procuradores frente a esta situação que estamos atravessando, pois se o fez, deveria se inteirar melhor sobre o assunto”, comenta.

O secretário interino diz que já se manifestou anteriormente sobre o assunto. “Existe uma situação de desacordo entre o projeto elaborado pelo doutor Murilo Maringoni e a estrutura que se apresenta no local. Assim, tudo leva a crer que o município tenha sofrido um prejuízo, que deve ser reparado”, informa.

Ele conta que determiou a dois procuradores que propusessem uma Ação Cautelar pedindo a análise da estrutura e dos estragos por peritos oficiais do juiz da 5.º Vara Cível de Bauru. Trata-se de um procedimento preliminar para apuração das responsabilidades e coletas de provas.

“Portanto, antes dessa perícia não há como estabelecer responsabilidades - que volto a afirmar, podem ser em decorrência da situação apontada anteriormente - e tudo o que se falar a respeito é mera especulação.”

Anselmo garante que está tomando todas as providências legais em relação ao caso, como a propositura da ação de “vistoria ad perpetua rei memoria”, notificação da empresa sobre os problemas na ponte, levantamento de documentos e análise do contrato.