Mais de 150 deficientes mentais podem continuar sem atendimento em Bauru devido ao corte no orçamento da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. O alerta vem do coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude), Francisco Takao Kajino.
Ele critica a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de reduzir o orçamento do programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em quase 40%. A medida, de acordo com Kajino, impedirá que novas vagas sejam criadas nas entidades que assistem a esse tipo de deficiência.
“A gente estava contando com o aumento de repasse de verbas para as entidades de Bauru. Agora não vamos nem abrir novas vagasâ€, revela Kajino. Ele acrescenta que as instituições de Bauru não têm recursos para ampliar o atendimento para os 150 portadores de deficiência mental, com idade acima de 20 anos.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru já atende a 300 deficientes mentais. A situação das entidades de Bauru mostra-se cada vez mais precária. A Sociedade Beneficente Cristã foi obrigada a vender vários imóveis para manter o atendimento a crianças, idosos e portadores de deficiência.
Ao cumprir agenda de trabalho em Bauru ontem, o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD), José Oliveira Justino, explicou que a entidade foi pega de surpresa pelo corte no orçamento. Ele diz que falta informações na Secretaria devido ao período de transição.
A nova secretaria da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, assumiu o cargo no último dia 2 e ainda não se pronunciou sobre a redução de recursos. A assessoria do órgão estadual distribuiu uma nota afirmando que não se trata de corte de verbas, mas apenas remanejamento para outras áreas de interesse do governo estadual.
O conselho estadual busca informações junto à Secretaria para saber quais os programas cortados e como será feito o atendimento aos portadores de deficiência.
Reivindicações de Bauru
O Comude está mobilizado para reivindicar o transporte coletivo adaptado para os deficientes em Bauru. Em recente reunião entre o Ministério Público, prefeitura e empresas de transporte coletivo, foi definida, de acordo com Kajino, uma pauta para a solução da questão.
O conselho propõe uma primeira etapa com 15% da frota adaptada para o transporte dos deficientes. Kajino informa que trafegam 280 carros na cidade e seria necessários 38 ônibus para a demanda dos deficientes físicos.
Ele explica que as empresas entendem que o número é inviável. “Nos próximos cinco anos queremos chegar a 45% da frota adaptada. As empresas acham que o custo é alto.†Uma outra briga do Comude é o atendimento por agendamento personalizado em casa para pessoas que não tenham condição de locomoção.
O transporte seria feito em veículos menores - vans - de acordo com a legislação municipal. Kajino disse que falta regulamentação na lei que defina quem vai ter o direito a esse transporte especializado.
O transporte escolar já está em parte resolvido com três ônibus preparados para o atendimento no início das aulas - até o final deste mês. Serão atendidos aproximadamente 50 cadeirantes e portadores de outras dificuldades de acesso.
São Paulo tem carência de conselhos
O presidente do Conselho Estadual Para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD), José Oliveira Justino, disse que é necessário a formação de mais conselhos municipais para ampliar a representatividade dos portadores de deficiência física junto à sociedade.
Ele informa que do total de 645 municípios paulistas, apenas foram criados 30 entidades. Justino vê como estímulo para a criação de novos conselhos o envolvimetno dos deficientes. “Ele (deficiente) precisa sentir a comunidade e a comunidade precisa sentir o deficiente para que haja aquela troca positiva para que se possa caminhar para uma verdadeira inclusãoâ€, diz.
O presidente do conselho estadual ressalta que hoje o deficiente tem grande amparo legal. Entretanto, diz que de nada adianta ter à disposição o arsenal legislativo feito a partir de 1989 se o deficiente não exercitar o seu direito.
“Só vamos receber os benefícios da legislação quando nós estivermos trabalhando, unidos, formando associações, formando movimentos, participando dos conselhos municipais, participando do conselho estadualâ€, ressalta.